Os serviços abertos de Saúde Mental no Brasil: o cuidado em liberdade na perspectiva dos higienistas

Abstract

O objetivo deste estudo é apresentar considerações de alguns médicos higienistas sobre os serviços abertos de saúde mental desenvolvidos no Brasil no início do século XX. Analisamos publicações dos Archivos Brasileiros de Hygiene Mental e outros materiais e verificamos que a possibilidade de cuidar em liberdade (defendida pela atual Reforma Psiquiátrica) já era vislumbrada pelos higienistas, em um período no qual a assistência era, hegemonicamente, pautada no isolamento em instituições psiquiátricas. Palavras-chaves:Higiene Mental, História da Psiquiatria, Reforma Psiquiátrica, Serviços de Saúde Mental L A T I N O A M E R I C A N A D E P S I C O P A T O L O G I A F U N D A M E N T A L 738Rev. Latinoam. Psicopat. Fund., São Paulo, 19(4), 737-750, dez. 2016 Este trabalho enfoca os serviços abertos de saúde mental no Brasil, a partir do resgate das considerações debatidas pelos higienistas no início do século XX. De forma sucinta, podemos pontuar que os higienistas 1 eram médicos e intelectuais em geral, integrantes da Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM), entidade civil fundada em 1923, que tinha entre as suas fi nalidades a prevenção das enfermidades mentais, o amparo aos egressos dos manicômios e a "melhoria progressiva nos meios de assistir e tratar os doentes nervosos e mentais em asilos públicos, particulares ou fora deles" (Liga Brasileira de Hygiene Mental, 1925, p. 223). Pautados nos conceitos das ciências naturais, os higienistas buscaram solucionar os problemas sociais da época -desde doenças físicas até os costumes e comportamentos considerados desviantes pela sociedade burguesa -por meio da higienização física e mental da população, propondo intervenções em diversos âmbitos, tais como na educação e na saúde. A base psiquiátrica desses profi ssionais continha uma tendência a associar certos problemas psiquiá-tricos a questões culturais mais gerais relativas ao povo brasileiro, atribuindo-os, por exemplo, à situação social dos imigrantes ou à constituição étnica dos brasileiros (Costa, 2007). Ao transporem de forma direta os preceitos das ciências naturais às ciências sociais, os higienistas concebiam, muitas vezes, as diferenças sociais como resultantes da natureza humana e não do modo como os homens constroem as relações entre eles. Entretanto, tal concepção não deve ofuscar as contribuições desses intelectuais que se dedicaram à saúde mental e consideraram, dentro daquele contexto, propostas que poderiam melhorar a assistência nesta área.1 Para mais informações sobre os higienistas, sugerimos os textos de Costa (2007) e Boarini (2003). 739HISTÓRIA DA PSIQUIATRIA Rev. Latinoam. Psicopat. Fund., São Paulo, 19(4), 737-750, dez. 2016 Para discutirmos essa temática, utilizamos como fonte de dados o acervo bibliográfi co do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Higienismo e o Eugenismo (GEPHE), as publicações Archivos Brasileiros de Hygiene Mental, Archivos Paulistas de Hygiene Mental e Boletim de Hygiene Mental. A nosso ver, a recuperação das intervenções propostas pelos higienistas permite deline...

Princípios de uma política alternativa aos manicômios judiciais

“…Ademais, considerando que a tônica da proposta territorial passa a ser intersetorialidade entre os dispositivos e a articulação entre justiça, saúde mental e assistência social, inverte-se a lógica punitiva existente no modelo não territorial, rumo à definição de uma política cujo ato final é a reabilitação integral do sujeito (Frazatto;Beltrame, 2016;Goulart;Durães, 2010). Por fim, cabe destacar que diferente do modelo vigente, em que os prazos indeterminados delineiam o abandono e a segregação social, a PTRP pressupõe estudos especializados que indiquem aos quadros diagnósticos específicos um tempo máximo de internação nas clínicas judiciais Bispo, 2015).…”