A (in)elegibilidade de trabalhadores encaminhados ao Programa de Reabilitação Profissional do INSS

Abstract

Resumo Este estudo tem como objetivo investigar os motivos da não inclusão de trabalhadores contribuintes junto ao Programa de Reabilitação Profissional (PRP) do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. Lançando-se mão de um estudo de caso, transversal e documental, foram coletados dados dos prontuários dos sujeitos encaminhados ao PRP de uma Agência do INSS, da região Sudeste do Brasil, entre 2007 e 2012. Elaborou-se um instrumento para a referida coleta, para padronizar o registro dos dados, verificando-se nos pareceres finais acerca da Avaliação do Potencial Laborativo, redigidos pela equipe responsável pelo atendimento inicial, se o trabalhador encaminhado foi elegível ou não para integrar o PRP. Os motivos descritos pela equipe para a não inclusão dos trabalhadores foram agrupados segundo a proximidade quanto ao significado, formando categorias centrais, discriminando-se as justificativas de cada uma.

Contexto rural e a reabilitação profissional em uma região do Vale do Ribeira

“…Many began to work in childhood, as said, encouraged by their parents. And one of the consequences of child labor is the abandonment of studies to help support their families 14 . As a result, there was a low level of education among the insured persons served, imposing challenges for the incentives to return to studies.…”

“…The PRP is an option for workers, most of whom are SS contributors, who are receiving accident or social security sickness benefits, who are unable to perform their original jobs, and whose disabilities and work restrictions are stabilized and are long-term. duration 14 . The procedures that guide the INSS workers involved with the PR are based on the document 'Technical Manual of Procedures in the Professional Rehabilitation Area', updated in 2018 15 .…”

“…Thus, the evaluation of the medical legal expert is influenced by his/her training focused on clinical reasoning and diagnostic performance. In addition, it is often also based on personal and out-of-context criteria, and the socio-political issues of disability are not assessed, since only physical aggravations are considered 14 . In this sense, one of the challenges to be overcome concerns the construction of a consensus on the concepts of health, disability, psychosocial and professional rehabilitation.…”

Aspectos do cenário atual da reabilitação profissional no Brasil: avanços e retrocessos

“…Em relação à pactuação intersetorial, foi registrado o fortalecimento da parceria do INSS com o Ministério da Educação por intermédio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), firmado em dezembro de 2012, que objetivou fornecer cursos referentes à qualificação profissional 20 . Para Santos & Esquerdo 21 , por meio dessa parceria houve uma ampliação significativa da oferta de cursos e maior número de vagas disponibilizadas em diversas áreas. Em Ata da 28 a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) 22 , ocorrida em 30 de junho de 2016, em que se discutiu o programa de reabilitação profissional, foi citada a parceria firmada pelo INSS com o Ministério do Trabalho valendo-se do Serviço de Intermediação de Mão de Obra (IMO), que visa a colocar trabalhadores por meio de vagas captadas junto a empregadores, assim, a promover o encontro de oferta e demanda de trabalho.…”

O programa de reabilitação profissional do INSS e a reinserção do trabalhador no mercado de trabalho

“…In this study, the following were the reasons for the non-inclusion of workers in the ORP: "Possibility of returning to work" (46.97% of cases), "Impossibility of returning to work" (29.55%), "Undefined labor potential" (15.15%), "Temporary ineligibility" (4.55%), "Transference of benefit" (2.27%), "Self-rehabilitated worker" (1.14%), and "No justification" (0.38%)(Santos & Lopes, 2015).…”