Ética em pesquisa no sistema CEP-CONEP brasileiro: reflexões necessárias

Abstract

Resumo O Brasil conta com um reconhecido sistema de avaliação ética das pesquisas envolvendo seres humanos - Sistema CEP-CONEP, em funcionamento há 20 anos. Entretanto, observa-se que as suas eficácia e efetividade, nestes últimos anos, vêm sendo questionadas, criticadas e colocadas em xeque. Trata-se de um ensaio, com base em vivências da autora enquanto docente na área de bioética, pesquisadora e ex-coordenadora de CEP, com o objetivo de refletir, de forma crítica, a respeito do papel da ética como fio condutor de todas as etapas do processo de pesquisa e discutir alguns impasses, lacunas e questões desafiadoras que deverão ser considerados e enfrentados com urgência pelo Sistema CEP-CONEP. Discutem-se questões que merecem ser reavaliadas permanentemente para se enfrentar os inúmeros desafios, propiciando um real avanço científico aliado ao avanço ético-social, por exemplo: a questão da importância social do estudo e seu retorno e/ou contribuição à sociedade; os aspectos éticos e políticos envolvidos nas prioridades de pesquisas; o avanço da básica apreciação inicial da pesquisa e da simples avaliação normativa; a necessidade de valorização e reconhecimento do trabalho dos Comitês; o descrédito do Sistema por precariedade de infraestrutura, os cuidados pós-estudo, dentre outros.

O conceito de risco nas resoluções brasileiras que regulamentam a revisão ética da pesquisa envolvendo seres humanos

“…Contudo, contata-se que a Resolução CNS nº 1/1988, apesar de normatizar a pesquisa com seres humanos na área de saúde, possuía um direcionamento para a regulamentação ética de pesquisas farmacológicas, o que restringiu sua implementação no cenário científico brasileiro (Guilhem & Diniz, 2017 (Guilhem & Diniz, 2017). A expansão da obrigatoriedade de verificação ética e a implementação do Sistema CEP/CONEP contribuíram para a rápida institucionalização da regularização ética das pesquisas com humanos vinculadas às instituições brasileiras de ensino e/ou pesquisa (Amorim, 2019, Rippel, Medeiros, & Maluf, 2016 Thomasi, 2016). Além disso, a Resolução CNS nº 466/2012 também estabelece as atribuições normativas da CONEP, assim como sua atuação na verificação ética de pesquisas de áreas temáticas especiais (Amorim, 2019).…”

“…É importante mencionar que a Resolução CNS nº 466/2012 atualizou e a ampliou aResolução CNS n.º 196/1996, pois, por meio de contribuições oriundas de consulta pública, aprofundou questões centrais para a apreciação ética nacional das pesquisas com seres humanos. Nesse sentido, destaca-se que a preponderante contribuição dessa normativa ética vigente é a descentralização da checagem ética, bem como o estabelecimento das atribuições e a regulamentação do funcionamento dos CEPs e da CONEP(Amorim, 2019).Os CEPs são definidos, na Resolução CNS nº 466/2012, como colegiados de atuação independente e com relevância pública, criados em instituições/organizações de ensino e pesquisa e registrados junto à CONEP(Resolução CNS nº 466, 2012;Thomasi, 2016). A Resolução CNS nº 466/2012 salienta, ainda, a atuação dos CEPs na garantia dos direitos dos participantes e na implementação de padrões éticos na ciência brasileira(Rippel, Medeiros, & Maluf, 2016).Em relação à composição, a A Resolução CNS nº 466/2012 descreve a CONEP como um órgão colegiado independente e credenciado junto ao CNS e responsável pela gestão e normatização da análise ética desenvolvida pelo Sistema CEP/CONEP(Resolução CNS nº 466, 2012;…”

Use of the Iramuteq® Software for Quantitative Data Analysis in Nursing: A Reflective Essay

“…Toda coleta de dados de uma maneira ou outra afeta o participante, já que o fará refletir, recordar e estabelecer uma relação. 9 Dessa relação o pesquisador tem a ocasião de entender suposições que interferem na compreensão do mundo social. A pesquisa qualitativa é extremamente adequada a áreas, temas ou problemas que ainda não são bem conhecidos ou sem respostas apropriadas, pois coleta, analisa e reformula perguntas.…”

Problemas éticos em pesquisas com seres humanos durante a pandemia de COVID-19: revisão integrativa de literatura

“…A primeira normatização ética efetiva no país foi a Resolução CNS 196/1996, a qual criou o sistema CEP-CONEP. Tal resolução foi revisada, sendo substituída pela Resolução CNS 466/2012, a qual encontra-se atualmente vigente (Amorim, 2019).…”

“…Exalta-se muito o princípio da autonomia; porém, em algumas situações há de se questionar a respeito dessa autonomia e da dignidade do ser humano: Será que existe autonomia, onde faltam os meios para suprir as necessidades mais básicas do ser? Os Comitês de Ética locais deveriam se debruçar diuturnamente sobre essas e demais questões, num processo de avaliação permanente e crítica da prática (Amorim, 2019).…”