O processo de regionalização da saúde sob a ótica da teoria dos custos de transação

Abstract

This study analyzes the incidence of transaction costs in the regionalization

Federalismo e políticas de saúde no Brasil: características institucionais e desigualdades regionais

“…Moreover, micro-level organizational failures contribute towards regional disparities. In the case of the SUS, this occurs either because state and local health authorities create organizational friction 22 , or due to uneven coordination capacity across regional authorities resulting from exogenous socioeconomic factors 23 .…”

Impacto do COAP sobre o acesso à atenção básica no Ceará e Mato Grosso do Sul por meio da análise de séries temporais interrompidas

“…Destaca-se como novidade do presente estudo a aplicação do método ITS, importante ferramenta na mensuração do efeito de políticas públicas 25,26 . A maior parte dos artigos sobre o tema é direcionada a compreender os motivos para a baixa adesão ao COAP 2,4,5,27 . Contudo, na percepção dos gestores estaduais do Ceará, os resultados alcançados ficaram aquém dos esperados 28 .…”

“…Porém, o COAP foi efetivado apenas para os estados do Ceará e Mato Grosso do Sul. Entre os empecilhos para a finalização do processo de contratualização, destaca-se a dificuldade das secretarias estaduais de saúde em coordenar o processo, a complexidade do instrumento, o financiamento insuficiente, disperso e inadequado para a implantação dos sistemas regionais 2,4 e os altos custos de transação na adesão ao contrato 5 . Nos estados onde foi finalizado, entretanto, os impactos sobre a área da saúde não foram estudados até o presente momento.…”

Aplicação dos impostos em serviços de saúde e a política eleitoral nos municípios brasileiros

“…As oscilações do financiamento de saúde por interesse eleitoral dificultam a manutenção e aprimoramento das ações de promoção da saúde, em razão de reduzir a capacidade de planejamento e execução, visto que o volume de recursos é modificado por elementos exógenos aos sistemas de saúde (25,(26)(27)(28)(29)(30)(31)(32)(33)(34)(35)(36)(37) . Por outro lado, implica em maior dificuldade no aprimoramento da promoção da saúde, porque a obtenção de maior eficiência e qualidade decorre em maior medida do planejamento de ações de prevenção em saúde em longo prazo, e não da expansão e interrupção abrupta de ações de medicina curativa, que resultam em maiores custos e menor resolutividade (27)(28)(29)(30) .…”

“…Por outro lado, o alinhamento entre o prefeito e o presidente influencia negativamente, ou seja, favorece a redução da destinação de recursos de impostos ao setor de saúde. Em suma, os resultados sugerem que a cooperação entre o governo local e estadual ocorra em áreas diferentes da saúde, algo que remete à necessidade de ampliação do gasto local, enquanto que, quando o alinhamento ocorre com o governo federal, a cooperação resulta em maior volume de recursos para saúde, inclusive porque é responsável pelas transferências intergovernamentais fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde (15)(16)25,(31)(32)(33) , e naturalmente requer menor aplicação de recursos próprios, que acabam sendo destinados para áreas distintas da saúde. Em termos de execução das políticas de promoção da saúde, esses resultados apontam que o alinhamento político com o governador é preferível, uma vez que o maior volume de recursos próprios permite melhores condições para estruturação dos equipamentos necessários para prestação dos serviços públicos de saúde (8,34) .…”