Análise Dos Resultados Das Contratações Públicas Sustentáveis

Abstract

RESUMO Temas como a responsabilidade social, desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, estão levando as organizações a incluírem a sustentabilidade nas suas estratégias, valendo-se também para a Administração Pública. Assim, nessa procura por soluções e estratégias para um desenvolvimento sustentável surgiu um novo papel para o poder público, que é a busca de novas práticas de compras e contratações voltadas à sustentabilidade, portanto, este artigo científico pretende colaborar na caracterização do processo de compra e contratação pública tendo como objetivo principal analisar os Benefícios e Resultados das Compras e Contratações Públicas Sustentáveis adotado nos últimos 4 anos (2010, 2011, 2012 e 2013) pelos órgãos do Governo Federal do Brasil, no que se refere ao uso de critérios de sustentabilidade no processo de compra e contratação pública. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, descritiva com uso de dados divulgados pelo governo. Neste estudo, buscamos aprofundar nas principais referências bibliográficas: contextualização dos conceitos de compras, sustentabilidade, licitações no Brasil; e ainda avaliar os números disponíveis para o setor. Foram ainda avaliados os aspectos positivos e as dificuldades existentes no processo de implantação de critérios de sustentabilidade nas compras e contratações públicas dos órgãos analisados. Portanto, os resultados evidenciam que os órgãos do governo federal já têm aplicado critérios sustentáveis nas compras e contratações e são atores relevantes para o sucesso na implementação desses critérios em todos os processos de compra e contratação pública.

A Sustentabilidade Em Órgãos Públicos: O Caso Dos Tribunais De Contas Brasileiros

“…A capacidade de aquisição dos governos regula as exigências ou especificações adicionadas em seus processos de compra e pode incentivar a procura nas empresas que pretende negociar com o governo, condicionando a soluções ambientais ou de melhores performance quanto a sustentabilidade (Biage & Calado, 2015). A citada Agenda Ambiental -A3P estabelece essencialmente quinze objetivos, a saber: I -Apoiar os órgãos públicos na formulação e implementação de ações de responsabilidade socioambiental; II -Sensibilizar os servidores públicos para a necessidade de preservação do patrimônio natural; III -Estimular a construção de uma cultura institucional com valores, atitudes e comportamentos consoantes com a responsabilidade socioambiental; IV -Estimular os órgãos públicos a adotar medidas para reduzir os impactos socioambientais negativos de suas atividades; V -Aumentar a eficiência da gestão, promovendo a conservação dos recursos naturais e dos gastos institucionais; VI -Promover a atualização sistemática de conhecimentos e modernização de conceitos, instrumentos, tecnologias e metodologias no que diz respeito ao campo da sustentabilidade; VII -Promover a transparência no serviço público; a órgãos públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; IX estimular e apoiar ações de defesa do meio ambiente; X -Facilitar o acesso ao programa A3P para instituições públicas; XI -estimular a cooperação, a solidariedade, o respeito e o compromisso profissional e ético nas ações institucionais; XII -Capacitar e sensibilizar gestores públicos quanto à responsabilidade socioambiental; XIII -Colaborar para a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos; XIV -Estimular a ação coletiva e as decisões democráticas; e XV -Promover a produção e o consumo sustentáveis (Brasil, 2018).…”

“…Sistema de Catalogação de Material que (CATMAT) é um sistema que é um módulo do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), e também, é um aglomerado informatizado de ferramentas para operacionalizar internamente o funcionamento sistêmico das atividades essenciais ao Sistema de Serviços Gerais -SISG, quais sejam: gestão de materiais, edificações públicas, veículos oficiais, comunicações administrativas, licitações e contratos, do qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -MP é órgão central de normatização (COMPRASNET, 2019). Detentora do maior BigData Business, to Government (B2G) do Brasil, com grande número de usuários de todos os segmentos e portes, além de parcerias estratégicas com diversos tipos de entidades(Biage & Calado, 2015).Essa metodologia de Governo Digital configura um sistema com tecnologia Quântica, que possibilita interação do usuário ponta a ponta. Tal tecnologia comporta saber em tempo real: quais são as licitações em andamento em todo o Brasil, como esse Mercado se comporta, pesquisa por ramo de atuação, palavras chave, dispersão geográfica, perfil de compradores e fornecedores.…”

Organização E Práticas De Economia Solidária Com Agricultores Familiares: O Caso Do Instituto Chão

“…Outras dificuldades na implementação das compras públicas sustentáveis são: a falta de conhecimento; a falta de vontade política; e a falta de estímulo à mudança de comportamento. É necessário superar a falta de engajamento dos servidores, que geralmente surgem, sob a contestação de que há impedimentos legais para o enfoque socioambiental nas licitações (BIAGE, CALADO, 2015).…”

Technological Innovations in Brazil - Public Contract Legislation - A New Dimension of Sustainable Development

“…The word "sustainable" related to environmental sustainability, a topic discussed worldwide, referred to the bidding law as: sustainable bids (BARBOSA et al, 2018;COSTA, 2012;ROSSATO & BELLEN, 2011), sustainable public procurement and contracts (BIAGE & CALADO, 2015), sustainable public procurement (COUTO & RIBEIRO, 2016), just to name a few among many authors.…”