Evolução do Pronaf Crédito no Período 1996-2013: redimensionando o acesso pelos cadastros de pessoa física

Abstract

Resumo: As análises sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), política pública de crédito rural, mobilizam, em sua maioria, os valores aplicados e o número de contratos como indicadores quantitativos de desempenho. Evidências empíricas apontam para uma elevada incidência de estabelecimentos familiares (EF) com mais de um contrato de Pronaf no mesmo ano. O presente trabalho emprega como indicador o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos beneficiários para demonstrar que o acesso é bem inferior ao apontado pelos números de contratos. Em 2013, foram computados 2.099.279 contratos de Pronaf, número que equivale a 48% dos EFs cadastrados pelo Censo Agropecuário de 2006. Quando o acesso é medido pelos CPF, esse número cai para 1.154.613 tomadores, o que equivale a apenas 26% dos EFs recenseados. Em termos de concentração de recursos, o valor médio financiado por CPF registra forte crescimento a partir de 2008, o que fica parcialmente ocultado se o indicador for o valor médio dos contratos. Conclui-se que a avaliação da eficácia do Pronaf por meio da quantidade de CPF é mais precisa do que o número de contratos, constituindo-se em indicador relevante para aprimorar as análises sobre o alcance social desta política pública. Palavras-chaves: sobreposição, beneficiários, indicador, exclusão, agricultura familiar.Abstract: The analysis about the National Program for Strengthening Family Agriculture (Pronaf) in Brazil generally mobilize the amounts applied and the number of contracts as quantitative performance indicators. The empirical evidence points to a great overlap in this indicator, the existence of family establishments (EF) with more than one Pronaf contract in the same year. The present study uses the indicator of the beneficiary's CPF (Individual Taxpayer Registration Number) to demonstrate that access is well below that indicated by the number of contracts. In 2013, 2,099,279 Pronaf contracts, equivalent to 48% of the EF registered in the 2006 Census of Agriculture, were

Acesso da agricultura familiar ao crédito e à assistência técnica no Brasil

“…Essa análise do Pronaf através do número de contratos, no entanto, não destaca a possibilidade de um mesmo agricultor estar usufruindo de vários contratos e haver, portanto, concentração na distribuição de recursos do Pronaf. Capellesso et al (2018) chamam a atenção para o fato de que em 2006 ocorreram 2.528.853 contratos do Pronaf, mas distribuídos entre 1.476.807 CPFs (cadastros de pessoas físicas). Ou seja, em média cada beneficiário usufruiu de 1,71 contrato.…”

A constituição de uma novidade organizacional no Sul do Brasil: avanços e limites da participação da agricultura familiar

“…Diversas análises sobre as recentes políticas públicas brasileiras constituídas com o intuito de estimular processos diferenciados de desenvolvimento rural favorecem grupos sociais que detêm as melhores condições socioeconômicas (Capellesso & Cazella, 2013;Capellesso et al, 2018;Tecchio, 2012Tecchio, , 2017Aquino et al, 2018). No caso específico de ações de desenvolvimento rural que se desviam no modelo hegemônico de agricultura, percebe-se uma concentração em torno dos de "três agros" -agroecologia, agroturismo e agroindústria familiar -implementada por organizações governamentais, ONG e movimentos sociais e sindicais, os quais não têm entre seu público prioritário de trabalho as populações pobres (Cazella, 2006).…”