DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2016v15nesp1p49Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráterprodutivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil.Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de vista metodológico, a análise se apoia sobre o número de agricultores beneficiados pelas políticas de reforma agrária, crédito rural, mercados institucionais de alimentos, previdência social rural e transferência de renda. Os principais resultados deste estudo indicam que o apoio econômico para as atividades produtivas da agricultura familiar brasileira tem se concentrado nas camadas intermediárias e consolidadas inseridas nos mercados. Em paralelo, a maior parte dos agricultores familiares é relegada ao assistencialismo social, não integrando as agendas de trabalho das principais organizações profissionais agrícolas.
A sociedade civil brasileira contribuiu na concepção da Segurança Alimentar e Nutricional e, a partir de 2003, na formulação e gestão de políticas públicas específicas. Essa noção defende o direito das pessoas ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades básicas. Com base nessa perspectiva, este artigo tem por objetivo analisar as estratégias alimentares de famílias rurais pobres. A análise fundamenta-se em pesquisas realizadas em dezesseis municípios com características rurais da região Oeste de Santa Catarina, junto a 67 famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família entre 2011 e 2018. Os resultados indicam que as famílias pobres adotam diversas estratégias de aprovisionamento de alimentos, com destaque para quatro mecanismos: i) produção tanto em áreas rurais quanto no perímetro urbano; ii) aquisição em mercados que permitem o pagamento a prazo; iii) empréstimo, troca e doação junto a familiares e/ou vizinhos; e iv) doação de empregadores, igrejas e prefeituras. Nenhuma família estava passando fome, mas quase todas viviam em situação de insegurança alimentar, além de se privarem de outras necessidades básicas em prol da alimentação. O conjunto de políticas públicas melhorou a alimentação das famílias rurais pobres, todavia, não foi suficiente para assegurar o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e diversidade, uma vez que não removeu os principais condicionantes da pobreza, que é o acesso a terra e a mecanismos de inserção produtiva.
Este artigo analisa as principais estratégias de reprodução social adotadas por famílias rurais pobres de municípios do Território Meio Oeste Contestado, localizado no oeste de Santa Catarina. O dinamismo socioeconômico dessa região, ditado por agroindústrias que têm a agricultura familiar como principal fornecedora de matéria-prima, contrasta com a persistência de um contingente expressivo de famílias rurais pobres, tanto de agricultores familiares quanto de assalariados rurais, objeto de análise neste trabalho. Observou-se a existência de estratégias de reprodução social que são comuns às duas categorias, relacionadas às condições de acesso à terra e de moradia. Afirma-se também que a compreensão das principais estratégias adotadas por essas categorias sociais é fundamental para a proposição de políticas públicas voltadas à superação da pobreza rural.
<p>En este artículo se analizan las configuraciones y dinámicas de los actores del <em>Território Meio Oeste Contestado</em> ubicado en el estado de Santa Catarina, Brasil. Este territorio fue constituido a partir de 2003, después de la implementación de la política de desarrollo territorial por el Gobierno de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Se investiga cómo las relaciones sociales y políticas fueron establecidas y administradas en el <em>Território</em>; qué actores e intereses estaban en disputa y cómo fueron contemplados; qué ideas e interpretaciones estaban en juego; y qué reglas y normas fueron construidas territorialmente para la negociación y concertación social de los actores. De manera general, se observó que las ideas que los actores territoriales poseen en relación con la política pública de desarrollo territorial difieren de aquellas idealizadas por el Gobierno federal; el principal interés de los actores que participan del <em>Território</em> es recolectar recursos financieros para las organizaciones y municipios que representan; y las frágiles institucionalidades territoriales construidas.</p>
ResumoO artigo visa analisar as potencialidades e os limites da construção de mercados agroalimentares territorializados, impulsionados por políticas públicas de compra de alimentos e desenvolvimento territorial no Litoral Norte do Rio Grande do Sul -Brasil. Baseando-se em pesquisa documental, participação observante e entrevistas semiestruturadas, desenvolvidas entre agosto de 2013 e abril de 2016, a análise evidencia que essa construção irradia consequências para além da expansão da produção orgânica de alimentos no território. Entretanto, a apropriação de discursos e práticas por apenas alguns grupos sociais faz com que, em especial, agricultores familiares mais vulneráveis socioeconomicamente sejam inviabilizados de participar dessas estratégias.Palavras-chave: Participação social. Políticas públicas. Reconfigurações socioeconômicas.
Este trabalho objetiva compreender a relação entre a operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF) e a construção de capabilities por mulheres agricultoras da comunidade quilombola de Porto Alegre – Cametá, PA. Para tanto, a construção metodológica se baseou na pesquisa bibliográfica, observação participante e história oral. Referente a este último instrumento metodológico, seis mulheres quilombolas beneficiárias do PBF foram ouvidas. Os dados foram analisados à luz da abordagem teórica de Amartya Sen sobre capabilities. Os resultados indicam que o PBF é um importante instrumento para a construção de capabilities na vida das mulheres de Porto Alegre. A operacionalização dessa política pública lhes potencializa a autonomia e modifica positivamente suas subjetividades, por meio da ampliação da garantia de alimentação para elas e seus familiares, das possibilidades de melhorias na estrutura de suas casas e de sua incidência positiva nas dinâmicas agrícolas da comunidade.
Cet article analyse la construction sociale des marchés agroalimentaires favorisés par les politiques publiques d'achat d'aliments et par des actions territoriales des agriculteurs familiaux et d'acteurs publics, localisés dans la côte nord de l'État du Rio Grande do Sul au Brésil. La recherche se fonde sur un travail de terrain mené entre 2013 et 2016, et plus précisément sur des entretiens semistructurés menés auprès d'agriculteurs, des vulgarisateurs agricoles et des médiateurs sociaux, parallèlement à une observation participante du système de fonctionnement de deux coopératives agricoles. Les résultats montrent l'existence d'un réseau social innovant, jouant un rôle important pour la reproduction socio-économique des agriculteurs familiaux et le renforcement des liens sociaux. Cependant, certaines limites sont à souligner, notamment le fait d'une faible participation des agriculteurs familiaux les plus pauvres. MOTS-CLÉS : agriculture familiale, développement territorial, innovation sociale, politique publique, Brésil Possibilities and controversies relating to the territorialization of agri-food markets in BrazilThis paper analyzes the social construction of agri-food markets stimulated by food purchasing public policies and by the territorial actions of family farmers and public players located on the north coast of the state of Rio Grande do Sul, Brazil. The research is based on fieldwork carried out between 2013 and 2016, and more specifically on semi-structured interviews conducted with farmers, agricultural extension workers, and social mediators, along with a participant observation of the operating system of two farming cooperatives. The results show the existence of an innovative social network, playing an important role in the socio-economic reproduction of family farmers and the strengthening of social bonds. However, certain limitations must be highlighted, including the low participation of the poorest family farmers in this process.
No Brasil, as mulheres conquistaram igualdade jurídica a partir da Constituição de 1988. Nos últimos anos, políticas públicas estatais voltadas para grupos de maior vulnerabilidade social as têm trazido para a centralidade da gestão familiar. É a relação entre essas mulheres e as políticas públicas de enfrentamento à pobreza que este artigo analisa. A pesquisa de campo foi realizada na região Oeste de Santa Catarina, entre abril e maio de 2016. Selecionamos 10 municípios com base nos critérios de diversidade de contextos sociais, econômicos e demográficos e entrevistamos 40 famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família e 10 profissionais da assistência social. Utilizamos como método de coleta de dados, entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa indicam que na divisão do trabalho por gênero, as atividades domésticas e cuidados com os filhos ficam a cargo das mulheres e implicam no reforço da situação de pobreza, gerando privações em relação ao trabalho remunerado, uma vez que exigem presença constante nos domicílios. Outra situação de vulnerabilidade é a violência doméstica, que levou algumas mulheres a optarem pelo término do relacionamento afetivo, o que, na maioria dos casos, obrigou-as a arcarem sozinhas com o sustento dos filhos. Outras, temendo represálias, não efetuam denúncias aos órgãos competentes. As mulheres entrevistadas vivem uma maior vulnerabilidade em relação aos homens e embora as políticas públicas implementadas nas últimas décadas tenham melhorados suas condições de vida, não há ações específicas direcionadas à sua emancipação.
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