A inclusão das pessoas com deficiência: panorama inclusivo no ensino superior no Brasil e em Portugal

Abstract

RESUMO A inclusão de pessoas com deficiência se efetivou na sociedade atual devido às ações e aos discursos políticos a partir dos anos 1990. O fato é que o assunto já é uma questão de direitos conclamados por ONGs, famílias e pelas próprias pessoas com deficiência desde meados do século XX e que se consolidam, de modo mais específico, por meios legais. Um destes universos de afirmação legal é a universidade. Dado isso, este estudo parte de uma análise bibliográfica com uso de leis, pois considera a política de pessoas com deficiência relacionadas à inclusão na universidade, no contexto brasileiro e no português, com perspectivas de questionar a sua validade. Trata-se de um momento de experiências e reflexão frente ao debate das políticas de inclusão. Dessa forma, as análises possibilitam inferir que, apesar de todas as conquistas legais, a prática da cidadania ainda se encontra confusa tanto no Brasil quanto em Portugal, porém, com avanços às barreiras atitudinais, arquitetônicas e de comunicação, o que tenciona a promoção de mais ações neste sentido.

A acessibilidade e a inclusão em uma Instituição Federal de Ensino Superior a partir da lei n. 13.409

“…Studies show the importance of the program Incluir to guarantee full access of PWD to higher education, especially for the creation and consolidation of accessibility centers in the IFES (Cabral and Melo, 2017;Nozu, Bruno and Cabral, 2018). However, these and other studies point out that it is necessary to go beyond the legal discourse and even incipient actions, which go nowhere (Almeida and Ernica, 2015;Borges et al, 2017;Facci, Silva and Souza, 2018;Fernandes, 2016;Martins and Napolitano, 2017;Nozu, Bruno and Cabral, 2018;Oliveira et al, 2016;Omote, 2016;Pereira and Albuquerque, 2017;Santana, 2016). The full participation of PWDs in the university structure requires not only legal but also budgetary organization.…”

Responsabilidade Social da Universidade Observada a Partir da Trajetória Educacional de Pessoas com Deficiência

“…Por muitos anos esse segmento educacional era privilégio apenas das pessoas de maior poder aquisitivo. Foi apenas no século XX que ocorreu uma transformação no ES e este passou a atender também à população de menor renda, não apenas à elite da época (Pereira & Albuquerque, 2017).…”

National special education policy: Scope review protocol

“…When discussing educational rights, conflicts in legal contexts are observed, not only in Brazil but also in other countries such as Portugal, Medellin in Colombia, where students with disabilities require quality and dignified education (Pereira & Albuquerque, 2017;Zapata, 2019). The issue of inclusive education for people with disabilities in public higher education is also a challenge in Uruguay (Gómez & Fernández, 2018).…”