O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb

Abstract

RESUMOEste trabalho objetiva analisar a educação especial no contexto do financiamento da educação por meio da análise dos efeitos do Fundef e do Fundeb para o atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no período de 2007 a 2013, no que tange ao número de matrículas no Estado do Espírito Santo e os valores mínimos por aluno da educação especial estabelecidos a nível nacional, e no Espírito Santo, para essa modalidade de ensino. Os resultados apontam que as políticas de financiamento e de educação especial, desenvolvidas pelo governo federal, têm repercutido na incorporação das matrículas dessa modalidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros, porém, isso não minimiza a ausência de condições mínimas de qualidade da rede pública de ensino para o atendimento a essa população que historicamente foi excluída do processo de escolarização. Desse modo, há a necessidade de discutir acerca dos recursos financeiros voltados a essa modalidade de ensino, a (re)definição dos critérios de ponderação, a contagem de matrículas da rede privada de ensino para recebimento de recursos públicos, a articulação dos entes federados e, principalmente, o aumento da participação da União, na busca pela universalização do atendimento ao público da educação especial.Palavras-chave: educação especial; financiamento da educação; política pública.

Desempenho da educação e desenvolvimento socioeconômico no Ceará

“…A diferenciação na distribuição dos recursos proporcionada pela ascensão do federalismo fiscal ampliou a participação dos entes federativos, estados e municípios na promoção das políticas educacionais (França, 2015;Oliveira & Santana, 2010 (Cruz & Rocha, 2017). Cruz e Rocha (2017) mostram que além do impacto positivo sobre os indicadores de frequência e fluxo em geral, o aumento do investimento em educação no Brasil por meio do FUNDEF/FUNDEB tem também permitido equalizar os resultados das crianças de status socioeconômico mais baixo, o que significa equalizar ao menos parte das oportunidades que são oferecidas a elas.…”