Este texto analisa a ação do Poder Público no provimento de recursos à educação especial no âmbito do planejamento orçamentário do município de Vitória, Espírito Santo, no período de 2008 a 2013. Entende o Estado como espaço público marcado pela correlação de forças entre classes que compõem a sociedade e participam da formulação de políticas públicas. Para tanto, realiza pesquisa documental e evidencia que a educação especial integrava o orçamento municipal. Contudo, os valores irrisórios previstos para essa modalidade estavam subdimensionados e/ou agregados às outras etapas de ensino.
RESUMO O objetivo é discutir desafios e possibilidades no processo de publicização dos recursos públicos voltados à educação especial no município de Vitória/ES. Toma como referência a legislação educacional brasileira e as contribuições de autores que exploram interfaces entre financiamento e educação especial. Foram analisadas percepções de gestores educacionais, a partir de entrevista semiestrutura coletiva sobre receitas e despesas da educação, nesse município, e o planejamento orçamentário. Da análise do conteúdo foi possível evidenciar que os desafios vão do acesso aos dados, compreensão da linguagem contábil e de sua forma de registro, aos procedimentos vinculados à transparência de informações das verbas públicas destinadas à educação pela administração. Os gestores apontaram ações que não se restringiam somente às mudanças técnico-administrativas, mas também às alterações políticas que envolvem a gestão pública e seus procedimentos para a garantia de controle, acompanhamento e transparência dos recursos públicos dirigidos à educação especial.
RESUMOEste trabalho objetiva analisar a educação especial no contexto do financiamento da educação por meio da análise dos efeitos do Fundef e do Fundeb para o atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no período de 2007 a 2013, no que tange ao número de matrículas no Estado do Espírito Santo e os valores mínimos por aluno da educação especial estabelecidos a nível nacional, e no Espírito Santo, para essa modalidade de ensino. Os resultados apontam que as políticas de financiamento e de educação especial, desenvolvidas pelo governo federal, têm repercutido na incorporação das matrículas dessa modalidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros, porém, isso não minimiza a ausência de condições mínimas de qualidade da rede pública de ensino para o atendimento a essa população que historicamente foi excluída do processo de escolarização. Desse modo, há a necessidade de discutir acerca dos recursos financeiros voltados a essa modalidade de ensino, a (re)definição dos critérios de ponderação, a contagem de matrículas da rede privada de ensino para recebimento de recursos públicos, a articulação dos entes federados e, principalmente, o aumento da participação da União, na busca pela universalização do atendimento ao público da educação especial.Palavras-chave: educação especial; financiamento da educação; política pública.
Esse estudo objetiva discutir os movimentos das instituições privadas de educação especial no âmbito do Estado na disputa pelo fundo público, com apoio em Poulantzas (2000). Para tanto, realiza análise documental do Projeto de Lei nº 69 de 2015. Os resultados apontam que o conteúdo desse projeto desvela argumentos subsidiários à proposta de um modelo de financiamento público, a partir de uma nova forma de relação entre o Poder Público e as instituições privadas de educação especial, sob a égide da terceirização dos serviços destinados ao alunado elegível ao atendimento pela educação especial.
A educação especial brasileira, como modalidade de ensino, tem orientação inclusiva, contudo, assegurar a permanência e acesso ao conhecimento requer investimento financeiro. Considerando esse cenário, objetiva-se analisar os recursos da educação especial no contexto do Fundeb em nível nacional e nas redes estaduais de ensino paulista e capixaba, de 2009 a 2019. As fontes documentais analisadas foram as matrículas da educação especial, os valores aluno/ano e as despesas com educação e educação especial. Dos resultados depreende-se que o montante destinado a essa modalidade foi ampliado, o que pode ter repercutido no aumento de matrículas nessas redes. As despesas da subfunção educação especial também indicaram uma trajetória crescente, embora não tenha sido possível analisar os valores específicos do Fundeb com essa modalidade de ensino. Desse modo, o estudo aponta a necessidade de alteração nos demonstrativos de despesas, a fim de garantir o acompanhamento e o controle dos recursos vinculados à educação especial. Palavras-chave: Financiamento da educação. Educação Especial. Fundeb.
Este trabalho tem como objetivo analisar os manuais de orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), do Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ( 2008), em relação aos registros de despesas com a modalidade educação especial. Trata-se de pesquisa qualitativa com análise documental. Os resultados indicam que a ausência dos registros de despesas com a modalidade educação especial no Relatório Resumido de Execução Orçamentária foram decorrentes das orientações da STN aos sistemas de ensino dos entes federados. Ademais, fazem-se necessárias alterações nos mecanismos de registro dos dados referentes à educação especial nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento e controle da aplicação dos recursos destinados a essa modalidade de ensino.
Resumo Este texto objetiva refletir acerca da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, suas implicações nas políticas públicas e ações voltadas aos alunos da educação especial, a partir do contexto do Espírito Santo (ES). Focaliza as dimensões da política, da oferta e da gestão no período de 2008 a 2018. Trata-se de um estudo de caso com o propósito inicial de historicizar a educação especial no estado, por meio da consulta a leis, resoluções, decretos e outros documentos, entrecruzados com os relatos dos gestores públicos de educação especial, na busca por captar as implicações da política nacional nas ações voltadas a essa população no ES. Por último, o estudo problematiza a trajetória da matrícula nas redes de ensino por meio de análise de matrículas do censo escolar relativas à educação especial. A análise aponta que as políticas de educação especial, no Brasil e no ES, são resultado de disputas, negociações e correlações de forças políticas de diferentes grupos sociais no âmbito do estado. Nesse sentido, revelam nuances e contradições, pois, ao mesmo tempo que asseguram a inclusão dos alunos da educação especial no ensino regular, também estabelecem apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fins lucrativos com atuação em educação especial.
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