Subsídio público à oferta da educação especial por provedor no Estado do Mato Grosso: uma introdução ao tema

Abstract

Como, e em quais circunstâncias a educação, básica em sua modalidade especial, vem sendo subsidiada pelo poder público às instituições de natureza jurídica privada? O texto aponta possíveis respostas a essa questão, a partir de uma pesquisa realizada com base nos relatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que disponibiliza informações referentes à quantidade de instituições conveniadas e números de alunos considerados na distribuição dos recursos do Fundeb. Para ampliar o entendimento sobre o tema, o texto traz informações sobre as normativas e leis que regulamentam a educação especial no Brasil. Mostra como ocorre a oferta da educação especial por municípios mato-grossenses e o subsídio às instituições de educação especial. Assim, este estudo tem por objetivo levantar e mapear as instituições escolares que são credenciadas pelo governo federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação durante o período de 2015 a 2021, localizadas nas regiões geográficas intermediárias de Cuiabá e Cáceres, pertencentes ao Estado de Mato Grosso; bem como apontar a natureza jurídica dessas instituições. Teve como instrumentos os dados disponíveis nos sites do FNDE e, também, do IBGE, que fornecem relatórios anuais acerca das instituições conveniadas e, também, os dados referentes às questões habitacionais e econômicas dos municípios. As análises apontam que apenas a cidade de Cuiabá apresentou dados que comprovam o subsídio em mais de uma instituição. Indicam também que a maior concentração de convênios é nos municípios com faixa populacional entre 10.001 e 50.000 habitantes, sendo dentro desta faixa que se encontram os cinco maiores PIB per capita do Estado de Mato Grosso