Superávit e déficit fiscal dos municípios brasileiros: uma aplicação do modelo de viés de seleção em painel

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o resultado primário fiscal dos municípios brasileiros entre 1999 e 2007, aplicando a metodologia de viés de seleção para dados em painel proposto por Wooldridge (1995). Mais especificamente, assume-se que a ocorrência de superávits e déficits fiscais não deve ser tomada como um evento puramente aleatório e, alternativamente, assume-se a existência de um primeiro estágio que determina a ocorrência de um superávit ou de um déficit fiscal. Os resultados corrigidos para a presença do viés amostral indicam que saldos fiscais positivos e negativos são parcialmente influenciados pelas características fiscais dos municípios, bem como pela estrutura demográfica da população. Contudo, suas características políticas pouco influenciam o resultado fiscal.

Federalismo fiscal e finanças públicas municipais potiguares: uma análise entre 2008/2014

“…Afinal, Sakurai (2014) faz um teste econométrico via painel de dados, cujos resultados apontam a uma significativa tendência dos municípios brasileiros a responderem ao contexto macroeconômico desfavorável por meio de fatores econômicos dos próprios entes municipais, sendo pouco relevante o cenário político envolvido na análise, aspecto contrário ao vislumbrado no estudo de Gomes e Mac Dowell (2000) e convergente ao esperado nesta pesquisa.…”

“…Nesse sentido, lança-se mão de uma revisão de literatura sobre os conceitos de federalismo e descentralização fiscais, consulta a documentos relativos aos resultados dos exercícios das finanças municipais potiguares junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mensurando as evidências do artigo através do modelo econométrico de dados em painel estático, repetindo procedimento de Sakurai (2014).…”

Dinâmica financeira dos municípios brasileiros

“…O parâmetro terá como elementos a divisão da receita própria pela receita total. O emprego do critério tem como base as aplicações de Magalhães (2017), Crove e Mattos (2016), Sakurai (2014) e Gerigk e Clemente (2011).…”

“…A relação deve ser negativa entre o gasto com pessoal e o QREF. Cabe salientar, que os gastos com pagamento dos servidores públicos tem se configurado num desafio para os prefeitos, pois representam despesas que não podem ser reduzidas facilmente, considerando o princípio da irredutibilidade dos salários, o que pode afetar o equilíbrio fiscal (Covre & Mattos, 2016;Fioravante et al, 2006;Magalhães, 2017;Sakurai, 2014).…”

Características explicativas do nível de transparência na administração pública municipal

“…Os achados neste estudo indicam o contrário, pois, mesmo sendo significativo, o número de pessoas morando em zona urbana interfere negativamente no nível de transparência do município. Sakurai (2014), no entanto, explica que a maior concentração nos centros urbanos traz complexidade na gestão pública municipal, implicando em maiores gastos e piores resultados na administração. Com intuito de reelegerem-se, os políticos podem omitir tal informação, prejudicando a transparência.…”