Dinâmica financeira dos municípios brasileiros

Abstract

Resumo O estudo tem como objetivo explorar as ocorrências fiscais dos municípios brasileiros no período 2002 a 2016, analisando a relação entre as receitas, as despesas com pessoal, os estratos de tamanho, os delineamentos da atividade econômica e as riquezas municipais, considerando momentos de contração e de expansão do produto nacional. O procedimento metodológico consistiu na utilização de uma representação de dados em painel, com a aplicação do teste de especificação de Hausman, em que o modelo de efeito fixo, em confronto com o de efeitos aleatórios, se mostrou mais adequado para apuração da relação da variável dependente e das independentes. O cálculo do Quociente do Resultado de Execução Financeira (QREF) mensurou a situação fiscal das unidades federadas e aferiu as relações do QREF com outras variáveis, tais como o perfil de arrecadação, o balanço econômico municipal, a riqueza econômica da localidade, a despesa com pessoal e o tamanho populacional. As repercussões revelaram que as elevadas despesas com pessoal impactam negativamente as apurações dos resultados fiscais, enquanto que, os melhores cômputos do QREF ocorreram em unidades nas quais foram detectados os maiores indicadores de produto interno bruto per capita. Quanto ao nível de atividade econômica, a preponderância financeira dos setores agrícola e de serviços, revelou melhores condições pecuniárias, ressalvando que nos municípios com perfil industrial e classificados como pequenos foram detectados os piores resultados. No desfecho, a crise econômica de 2009 derivou em resultados fiscais ruins, enquanto que a crise política/econômica de 2015 e 2016 transcorreu com respostas orçamentárias mais apropriadas.

Gestão pública e indicadores fiscais: uma análise de desempenho de municípios de Pernambuco

“…Os indicadores fiscais são importantes ferramentas de controle do desempenho da gestão pública (Marconato et al, 2021). Quanto mais informações forem disponibilizadas à sociedade, maior a possibilidade do exercício do controle social sobre a gestão pública (Fonseca et al, 2020), sendo a boa gestão dos recursos públicos um instrumento para que a sociedade alcance melhores condições de desenvolvimento socioeconômico (Oreiro & Ferreira-Filho, 2021) Para pesquisas futuras sugere-se analisar a evolução dos indicadores ao longo do tempo, assim será possível avaliar melhor a dinâmica da gestão fiscal/orçamentária dos municípios, diminuindo os efeitos de sazonalidade ou os efeitos pontuais de determinado ano, típicos de uma análise transversal.…”

“…Além disso, contribui para literatura ao propor um Índice inovador, o Índice de Competitividade da Gestão Fiscal (ICGF), para consolidar os resultados dos 9 indicadores e estabelecer um ranking de desempenho entre os municípios analisados. O trabalho também demonstra relevância ao ampliar o rol de instrumentos de análise e a acessibilidade das informações fiscais para a população, os órgãos de controle, a imprensa e os pesquisadores, constituindo uma solução para um problema palpável, ou seja, a escassez de análises fiscais de qualidade para os municípios brasileiros (Marconato et al, 2021;Speeden & Perez, 2020).…”

Efeito Das Diferenças Regionais Sobre a Situação Fiscal Dos Municípios Mineiros No Período De 2006 a 2016

“…Fatores demográficos relativos à taxa de urbanização, população jovem e parcela da população idosa são tratados como determinantes da situação fiscal (Covre & Mattos, 2016;Reis, 2015;Sakurai, 2014), assim como o nível econômico dos entes federativos (Cruz et al, 2013;Magalhães et al, 2019;Marconato, Parré & Coelho, 2021;Reis, 2015). A gestão de variáveis sociais, econômicas e políticas tem a capacidade de melhorar o desempenho fiscal das entidades públicas, visto que a participação social pode se tornar uma forma de reduzir a ação política dos governantes (Reis, Almeida & Miranda, 2018).…”

COVID, disponibilidade e alocação de recursos financeiros na esfera municipal

“…Estudar os efeitos da pandemia nas contas públicas e a relação com os efeitos regionais de proximidade geográfica, conduz a compreensão dos níveis de disponibilidade e aplicação de recursos públicos no desenvolvimento de políticas públicas, de controle da pandemia ou para manutenção da renda das cidades de pequeno porte. A escassez de recursos próprios das pequenas cidades, circunscrevem cenários desiguais no âmbito municipal e estadual da administração pública (Marconato, Parré, & Coelho, 2021).…”