A reforma política pelo judiciário: notas sobre a judicialização da política na Nova República

Rodrigues, Theófilo Codeço Machado

doi:10.1590/0103-335220192805

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“…Nossa hipótese é a de que a via da judicialização surgiu, assim, como uma alternativa plausível entre outras disponíveis. Essa mudança tática foi possível por dois motivos: por vivermos num contexto de excessiva judicialização da política, em particular no que diz respeito às questões da reforma política (MARCHETTI; CORTEZ, 2009;MARCHETTI, 2015;RODRIGUES, 2019); e porque recursos como os das cotas passaram a ser adotados em vários países por meio da via jurídica, quando antes eram iniciativas políticas que expressavam compromissos partidários para com a igualdade de gênero (ARAÚJO, 2001). O caso da América Latina, cuja experiência de cotas se disseminou por 16 países, sendo que parte deles posteriormente transformou as leis de cotas em leis de paridade, é o mais emblemático.…”

Section: Assimetria De Gênero Na Política Brasileira E a Criação Das ...unclassified

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Judicialização da competição política e gênero: ação afirmativa nos Fundos Partidário e Eleitoral no Brasil

Araújo

Rodrigues

2023

Rev. Bras. Ciênc. Polít.

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Resumo: A reforma política no Brasil tem sido realizada, nos últimos vinte anos, no contexto da judicialização da política. Em uma de suas mais recentes ações no sistema eleitoral brasileiro, em 2018, o Poder Judiciário decidiu que os partidos políticos devem repassar no mínimo 30% dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de rádio e televisão para candidaturas de mulheres. Com esse pano de fundo, o presente artigo analisa a tensão entre Poder Judiciário, Poder Legislativo e os movimentos feministas no que diz respeito à inserção das mulheres na arena política. Conclui-se que, num cenário de obstáculos políticos, sociais e institucionais, a via da judicialização pode ser instrumentalizada positivamente pelo movimento feminista, mas não deixa de gerar tensões nos campos político e jurídico.

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“…Foi nesse cenário de judicialização da política que propostas de reforma política passaram a entrar em vigor no Brasil nos últimos anos (RODRIGUES, 2019). Esse processo ficou conhecido na literatura como judicialização da competição política (MARCHETTI; CORTEZ, 2009;MARCHETTI, 2015).…”

Section: As Cotas De Gênero E a Judicialização Da Competição Políticaunclassified

Judicialização da competição política e gênero: ação afirmativa nos Fundos Partidário e Eleitoral no Brasil

Araújo

Rodrigues

2023

Rev. Bras. Ciênc. Polít.

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Como se fomenta ou se barra reformas eleitorais? Uma revisão de escopo

Souza

2023

Rev. Sociol. Polit.

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RESUMO Introdução: Estudo precondições de reformas dos sistemas eleitorais que visam modificações nas regras de ocupação de cadeiras no Legislativo. Busco responder às seguintes perguntas: i) quais são as condições para que ocorra uma reforma eleitoral?; ii) quais são os fatores que podem impedir reformas eleitorais? Materiais e métodos: Foi feita uma revisão de escopo para mapear o estado do conhecimento sobre essa matéria em âmbito internacional. Analisei 20 artigos selecionados a partir de uma busca estruturada nas plataformas Web of Science e Scopus, na biblioteca SciELO e no Google Scholar. A literatura foi classificada identificando as variáveis que tratam das causas e dos obstáculos às reformas tanto em democracias novas, como em democracias consolidadas. Resultados: Foi constatado que, para que uma reforma eleitoral tenha êxito, é necessário superar barreiras de diversas naturezas e elas variam conforme a amplitude das propostas. Caso seja uma reforma ampla, a tendência é o surgimento de barreiras culturais e políticas difíceis de contornar, por exemplo, um sistema eleitoral tradicionalmente enraizado (casos do Reino Unido e Estados Unidos). Isso explica por que muitos países possuem um sistema eleitoral praticamente intocado. Por outro lado, minirreformas e reformas técnicas, como mudanças no voto de lista ou na fórmula para distribuição de cadeiras, possuem obstáculos bem menores, o que explicaria a maior ocorrência de alterações desse tipo nas legislações eleitorais. Discussão: Não é possível encontrar uma razão global sobre o que incentiva ou impede reformas eleitorais, pois há um conjunto fatores diferentes que atuam conforme os contextos em que cada reforma está inserida. No entanto, durante períodos de crise política barreiras institucionais são enfraquecidas abrindo-se então uma janela de oportunidade para implementar mudanças na legislação.

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Money in Electoral Campaigns: The Relationship between Money and Politics as a Cause of the Judicialization of Electoral Processes in Brazil

Mancuso,

de Oliveira,

Speck

et al. 2023

Social Sciences

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The electoral court is a specialized branch of the Brazilian judiciary that not only organizes and regulates elections in the country but also resolves conflicts between political actors involved in the electoral process. The (mis)use of money in electoral campaigns is one of the causes of the judicialization of electoral processes in Brazil. In fact, among many other reasons, such judicialization can occur when actors in the electoral process (candidates, parties, and party coalitions) are accused, either by their opponents and/or by the Electoral Public Prosecutor’s Office, of irregularities such as abuse of economic power, illegal fundraising or expenditure of electoral resources, electoral corruption, or falsification of the campaign’s accounting records. Through the study of electoral lawsuits filed between 2008 and 2016 against mayoral candidates, this work has two objectives: (i) to dimension the importance of the relationship between money and politics as a cause of the judicialization of electoral processes in Brazilian local elections and (ii) to characterize the candidates that appear as defendants in electoral lawsuits filed by that cause.

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A reforma política pelo judiciário: notas sobre a judicialização da política na Nova República

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Judicialização da competição política e gênero: ação afirmativa nos Fundos Partidário e Eleitoral no Brasil

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