Reflexões sobre as mudanças no modelo de financiamento federal da Atenção Básica à Saúde no Brasil

Abstract

APÓS 25 ANOS DE IMPLANTAÇÃO, SÃO INCONTESTÁVEIS OS AVANÇOS decorrentes do fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Brasil 1-6 , em que pese a existência de limites e desafios importantes. A ESF é o principal modelo de Atenção Primária à Saúde (APS), também nominada Atenção Básica (AB), e incorpora os atributos essenciais e derivados estabelecidos por Starfield 7 e outras formulações desenvolvidas no campo da saúde coletiva do País. Caracterizase pela conformação de equipes multiprofissionais e opera nas dimensões individual, familiar e coletiva/territorial do processo saúde saúde-doença, por meio de ações clínicas e sanitárias e estratégias de participação social 8,9 . Em 2019, existiam mais de 43 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em todo o território nacional, contemplando grande diversidade de municípios e grupos populacionais 10 .A implantação da ESF ocorreu de forma progressiva, envolvendo amplo debate entre diversos atores do Sistema Único de Saúde (SUS), das instituições acadêmicas e da sociedade, nos processos de formulação de políticas, como, por exemplo, a primeira Política Nacional de Atenção Básica, lançada no ano de 2006 11 . As negociações buscaram equacionar diferentes pontos de vista, interesses e conflitos para a construção de consensos possíveis em cada momento histórico, respeitando o marco legal do SUS que prevê a gestão tripartite do sistema, mediada pelas instâncias de controle social 12 . Esse processo foi fundamental para a adequação das regras institucionais à diversidade do País, de forma coerente com os princípios de universalidade, integralidade e equidade.No cenário atual, observa-se certa reversão da lógica de negociação das políticas públicas, com desvalorização dos mecanismos de participação e controle social na saúde, como no recente caso da proposição do conselho consultivo da Agência de Desenvolvimento da APS (Adaps) 13 , e pelo açodado processo de aprovação de um conjunto de reformas estruturantes, entre as quais, a da Previdência e a Trabalhista. Tal processo tem exigido a rápida reconfiguração do campo de forças e atores implicados na defesa de um "projeto civilizatório de inclusão e solidariedade" representado pelo SUS 14 .Nesse contexto, considera-se relevante discutir as mudanças do financiamento federal da AB que, associado a outras propostas de reforma recentes do Ministério da Saúde, possui caráter estrutural e afeta profundamente o modelo da ESF e do próprio SUS. Cabe ressaltar que a finalização deste artigo se deu imediatamente após a aprovação pelos representantes

Previne Brasil, Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária e Carteira de Serviços: radicalização da política de privatização da atenção básica?

“…Payment for performance had already been practiced in basic healthcare since 2011, through the Brazilian National Program for Improvement in Access and Quality of Basic Healthcare (PMAQ, in Portuguese), which combined access to follow-up with discussion of indicators. It supplied new funding, added to the PAB, allowing investments in the renovation and expansion of health units 40 . Previne Brasil overlooks the lessons from PMAQ and introduces a different performance logic, emphasizing monitoring of procedures and the results of health activities, not including evaluation of work processes.…”

Male Mortality from Conditions Sensitive to Primary Care Under The Perspective of The National Men's Health Policy

“…The Prevent Brazil Programme, established in November 2019 by the Ministry of Health, which establishes a new funding model for primary health care, highlights some of these losses. The establishment of this funding model threatens the FHS because it starts to consider registered people instead of registered teams, in addition to not favouring the implementation of actions speci c to a given territory or population [51,52]. It is believed that the evolution of the legislation of the SUS and its funding, the institution of new forms of team models for primary care, and the impacts of the current pandemic can discourage the inclusion of the attributes of the FHS, compromising health care and thus, causing health indicators to rise [49,50,51].…”

Cognitive-Behavioral Therapy: An Ally of the Unified Health System

“…95, que limitava os gastos públicos em saúde (Paim, 2018;Santos, 2018a;Mendes;Carnut & Guerra, 2018;Funcia, 2019;Menezes, Moretti & Reis, 2020). Obviamente os aspectos financeiros refletem na estruturação e efetivação das políticas públicas e nos serviços oferecidos aos usuários (Santos, 2018b;Melo, Almeida, Lima & Giovanella, 2020).…”