Democracia e saúde: a prestação de contas como legitimadora da representação no Conselho Municipal de Saúde de Vitória (ES)

Abstract

A participação em conselhos gestores ocorre via representação, mas de forma distinta daquela exercida nos parlamentos. Através da construção do Discurso do Sujeito Coletivo de representantes e representados, buscou-se analisar a representação da sociedade no Conselho Municipal de Saúde de Vitória (ES) a partir da prestação de contas dos representantes. Apesar de alguns discursos demonstrarem distanciamento entre ambos, outros indicam grande proximidade, o que revela certa legitimidade da atividade participativa nestas instâncias. É necessário aprofundar esse debate para que se possa ampliar as possibilidades de um melhor entendimento sobre a representação em instâncias participativas.

Scope and Limitations of Municipal Health Councils: A Case Study

“…A proposal was made to improve representativeness by modifying the internal regulations of the Council, preventing re‐election to the same position, and recommending the rotation of the councillors. However, although this strategy could help to increase democracy within the council and provide access to different representatives of the community, it could also hinder the process of qualification of councillors, creating opportunities for representatives of wealthier segments of the population to exercise influence in decision making (Sipioni & Silva, ). Thus, the issue is not restricted to the term of office of the councillors, but rather is primarily concerned with how the councillor is prepared to perform his/her duties.…”

Conselho de saúde e efetividade participativa: estudo sobre avaliação de desempenho

“…O encaminhamento prévio de pautas e material de apoio sinaliza boa organização e favorecem a accountability. De acordo com Siponi & Silva 35 , a disponibilidade prévia de informações e materiais é importante para qualificar o debate e propiciar o amadurecimento do próprio conselheiro sobre a ideia a ser discutida no plenário. Também a existência das comissões constitui avanço ao desenvolvimento do conselho, pois possibilita que assuntos específicos sejam avaliados de maneira aprofundada.…”

“…Essa problemática mostrou-se também presente em outros conselhos 17 . A distância entre representante e representados e as dificuldades de prestação de contas para as bases representadas revelam um processo de fragilização da capacidade de organização da sociedade civil 35 .…”

Participação social na saúde no Brasil – revisão integrativa

“…Shimizu et al (2013) chamam atenção que setores excluídos da sociedade sem poder de organização associativa ou política, em alguns casos, podem abrir espaço para organizações sociais da classe média (Rotary, Lions, Maçonaria), comprometendo a representação da sociedade civil, especialmente dos que dependem e utilizam o sistema público de saúde. Sipioni e Silva (2015) constaram em pesquisa realizada em CMS que a representação da sociedade civil era composta por entidades extremamente desarticuladas e que não possuíam influência ou atuação na área da saúde e que sua participação foi a partir de convite da secretaria municipal de saúde. Uma das formas de ampliar os canais de participação social com representação que considere toda a população é a criação de conselhos locais de saúde, que funcionariam como braços do CMS (SOUZA; KRÜGER, 2010).…”