2019
DOI: 10.1590/0102-4698194676
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Mecanismos Redistributivos Na Assistência Financeira Da União No Âmbito Da Educação Básica

Abstract: RESUMO: O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise é realizada a partir de dados de transferências da União para os municípios oriundos do Portal da Transparência, no período de 2004 a 2014. Utilizando-se análise de regressão múltipla, apresentam-se evidências empírica… Show more

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“…Já a análise dos dados da Prova Brasil entre 2005 e 2013 revelou que apesar do aumento nos investimentos para melhoria da educação pública a partir de 2003, houve um aumento da diferença entre núcleos de estudantes discriminados por gênero, cor e nível socioeconômico. Desse modo, houve uma elevação da média educacional de maneira geral, entretanto, os grupos sociais não foram beneficiados de forma igualitária (Cavalcanti & Oliveira, 2019). Neste sentido, no Brasil ainda não foi possível a universalização nem mesmo da educação básica que corresponde a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.…”
Section: Desigualdade Social E O Sistema Educacional Brasileirounclassified
“…Já a análise dos dados da Prova Brasil entre 2005 e 2013 revelou que apesar do aumento nos investimentos para melhoria da educação pública a partir de 2003, houve um aumento da diferença entre núcleos de estudantes discriminados por gênero, cor e nível socioeconômico. Desse modo, houve uma elevação da média educacional de maneira geral, entretanto, os grupos sociais não foram beneficiados de forma igualitária (Cavalcanti & Oliveira, 2019). Neste sentido, no Brasil ainda não foi possível a universalização nem mesmo da educação básica que corresponde a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.…”
Section: Desigualdade Social E O Sistema Educacional Brasileirounclassified
“…O Ideb se tornou um dos principais componentes na formulação e monitoramento das políticas educacionais (ARAÚJO; CODES; UDERMAN, 2019;CAVALCANTI;OLIVEIRA, 2019). No entanto, a literatura aponta algumas limitações relacionadas à sua métrica, fidedignidade, viabilidade de suas metas e associação de seus resultados ao nível socioeconômico das escolas (ALVES;SOARES;XAVIER, 2013;RODRIGUES, 2016;PONTES;TRAVITZKI, 2020).…”
Section: Introductionunclassified