RESUMO: O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise é realizada a partir de dados de transferências da União para os municípios oriundos do Portal da Transparência, no período de 2004 a 2014. Utilizando-se análise de regressão múltipla, apresentam-se evidências empíricas de que os mecanismos de indução do governo federal influenciam as transferências para municípios com baixos indicadores educacionais e com menor receita própria, porém, ficam limitados a um pequeno grupo de ações, não sendo capazes de promover a equidade entre os entes federados na dimensão dos recursos financeiros.

O artigo analisa a política de assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais pós-golpe de 2016, a partir de dados quantitativos de transferências de recursos do FNDE para os governos estaduais, distrital e municipais. Os dados apontam que os novos rumos do governo federal afetaram negativamente as ações de assistência da União, incidindo na diminuição do montante de recursos, na priorização da reforma do ensino médio e na barganha político-partidária entre legislativo e executivo. Palavras-chave: Financiamento da Educação. Assistência da União. Federalismo.

Resumo: O artigo apresenta as proposições, iniciativas e debates que tomaram corpo na última década no campo do financiamento da educação básica no Brasil. Combinando pesquisa documental e estatística descritiva, analisa os limites e as perspectivas desses novos arranjos para o alcance de um padrão de qualidade, em resposta ao cumprimento do direito à educação. Argumenta em favor da implantação do Custo Aluno Qualidade inicial e de uma maior participação da União para o alcance de um padrão mínimo de Qualidade.Palavras Chave Educação básica. Financiamento. Qualidade

O artigo aborda as relações federativas no campo do financiamento da educação básica, por meio da análise dos atos normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre as transferências legais e voluntárias, no período de 1999 a 2012. Parte-se de algumas referências sobre a atual estrutura de financiamento da educação pública no Brasil, no contexto do pacto federativo, para, em seguida, abordar as características e movimento das transferências legais e voluntárias da União para os demais entes da federação, a partir de dados de pesquisa documental. A análise, à luz da literatura sobre federalismo e gestão da educação, aponta algumas tendências das relações federativas no terreno do financiamento da educação básica.

O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da educação básica, com foco especial para as ações de assistência financeira do governo federal aos entes federados subnacionais. Destaca as implicações da pandemia no contexto do projeto do capital para a educação em contraposição ao projeto de defesa da educação pública como direito humano. As reflexões apresentadas no texto são construídas a partir de pesquisas exploratórias bibliográfica e documental e do acúmulo de debates e análises no campo da ação política dos autores em defesa da educação pública

O papel da mídia na educação e formação da cultura de massa no Brasil e o desmonte da educação pública, do ensino superior e os rumos da política de ciência e tecnologia no governo Bolsonaro, sob o projeto do capital e a ascensão da extrema direita no Brasil. Analisa-se as lutas de resistência pela Educação Pública de qualidade no Brasil e os ataques do governo Bolsonaro, o programa Escola sem partido e, a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, avalia-se as tendências da política educacional brasileira no Brasil atual. Para tanto, toma-se por base o pensamento político do italiano Antonio Gramsci, em especial, em sua contribuição para o entendimento da cultura e da ideologia nas lutas por hegemonia na sociedade.

This paper analyzes the Union's (Federal Government's) assistance policy to the sub-national federated units (States and Municipalities), from 2004 to 2014, for the provision of basic education in Brazil. The paper discusses the tensions between the federal government policies for technical and financial support to federated units, and the autonomy of the federated units to formulate and implement their own educational policies. The federal government policies implemented since 2004 includes diverse mechanisms for directing the educational policies of sub-national governments and for reducing inequalities in the educational provision. Such approach ended up affecting the degree of autonomy of the federated units and, therefore, tension was created between the two policies. The investigation showed that, although the new assistance policy promoted an increase in the amount of resources transferred to the Northern and Northeastern regions of Brazil, it was not enough to modify the inequality condition. Important discovery of needs for additional research includes the identification of the root causes of, one, the limited management capabilities of Municipality personnel to implement the policies and, two, the actual root causes of the inequalities themselves.

O presente artigo propôs analisar as práticas pedagógicas do Centro Educativo Familiar de Formação por Alternância Manoel Monteiro no âmbito da Pedagogia da Alternância desenvolvida noCEFFA, localizada no Município de Lago do Junco no Estado do Maranhão, no intuitodeidentificar consonâncias e dissonâncias entre a teoria e apráticano fazer pedagógico da escola.No decorrer do debate apresenta a caracterizaçãoda Pedagogia da Alternância, seus pressupostos e diretrizes para a organização do trabalho pedagógico e identifica limites e contradições do trabalho pedagógico desenvolvido no CEFFA Manoel Monteiro em consonância com a proposta teórica da pedagogia da alternância.  Apesquisa aponta um grande distanciamento entre o que está proposto na base teórica da pedagogia da alternância e o que está sendo praticada pelo CEFFA, situação que repercute na precarização do trabalho pedagógico e na integração entre a formação geral e a profissional.