A confluência entre o “adequado” e o “saudável”: análise da instituição da noção de alimentação adequada e saudável nas políticas públicas do Brasil

Abstract

No âmbito das políticas públicas brasileiras para alimentação e nutrição e para segurança alimentar e nutricional, a partir da virada do século XXI, observa-se que a alimentação deixou de ser adjetivada somente como “saudável” e passou também a ser referida como “adequada”. Essas noções vêm sendo construídas e defendidas socio-historicamente e passando por ampliações e ressignificações ao longo do tempo. Propôs-se neste estudo analisar como se instituiu a expressão “alimentação adequada e saudável” no Brasil. Foi realizada uma análise documental tendo em vista elucidar o desenvolvimento conceitual dos termos em questão no contexto brasileiro. Foram analisados documentos institucionais, a exemplo dos textos originais dos campos da segurança alimentar e nutricional e da alimentação e nutrição. Observa-se uma transição no modo de pensar a alimentação saudável no campo da alimentação e nutrição, antes centrada no estatuto do nutriente. Atualmente, tratamos de uma compreensão ampliada sobre a noção de alimentação, que a partir do debate sobre a superação do foco no componente nutricional dos alimentos, inclui a compreensão sobre um direito humano fundamental, bem como a compreensão sobre as questões socioculturais e afetivas do comer e sobre as questões da sustentabilidade ambiental da produção de alimentos com base em modelos produtivos pautados em princípios agroecológicos e da soberania alimentar. Argumenta-se que a combinação entre as expressões é representativa do esforço em aproximar as compreensões e os debates dos campos da segurança alimentar e nutricional e da alimentação e nutrição no que se refere à polissêmica noção de alimentação.

Food availability and food insecurity in households in the state of Tocantins, Northern Brazil

“…This highlights the role of urban agriculture in ensuring food and nutritional security by improving access to food, since food grown in backyards contribute to a healthier family diet and, as a consequence, they release part of the family income from the purchase of food [29,30]. In addition, according to the Food Guide for the Brazilian Population dated 2014, adequate and healthy food must come from a sustainable food system and be based on adequate and sustainable production practices, as a way of ensuring food quality, providing food and nutritional health and security for families [31].…”

Soberania alimentar na agenda de desenvolvimento sustentável

“…Importantes questões éticas acerca do limite do Estado sobre a saúde da população e violações dos direitos humanos sobre a segurança alimentar e nutricional são omissas neste documento. Para Paiva et al (2019), alimentação adequada e alimentação saudável, bem como acesso à alimentos, implicam luta pelos direitos humanos junto à sociedade, impactando à formação e prática dos sujeitos envolvidos, através de iniciativas de ampliação e ressignificação acerca da alimentação.…”

As diferentes narrativas alimentares do agronegócio

“…Para cumprir esse objetivo, atenta-se, de uma parte, para a mobilização de expressões como a própria noção de segurança alimentar e a ideia-força "alimentação e saúde". Não casualmente, especialistas têm salientado a polissemia e os embates relacionados a tais expressões (Belik, 2003;Maluf et al, 2001;Marques, 2015;Paiva et al, 2019). Nesse sentido, baseamo-nos no enfoque da Antropologia do Político (Montero, 2012;Montero et al, 2012), particularmente em seu modelo de análise do agenciamento de categorias, central para examinar a construção de narrativas e a atuação de coletivos políticos diante de controvérsias.…”