Evolução das ações de nutrição na atenção primária à saúde nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil

Abstract

O objetivo do estudo é sistematizar as ações de alimentação e nutrição desenvolvidas na atenção primária à saúde (APS), de 1999 a 2019, identificando os avanços no período e perspectivas atuais. É uma pesquisa qualitativa realizada baseando-se na análise de documentos publicados entre 1999 e 2020, disponíveis em bases de dados científicos e na literatura cinza. Adicionalmente, realizou-se análise quantitativa valendo-se de sistemas de informação do Ministério da Saúde, como o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica e dos microdados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). As ações e marcos normativos identificados foram categorizados em gestão, vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável, atenção nutricional - múltipla carga de má nutrição e formação. Os resultados revelam que as ações de alimentação e nutrição acompanharam o cenário epidemiológico, considerando-se a múltipla carga da má nutrição, estando a primeira década mais direcionada ao enfrentamento da fome, da desnutrição e carências de micronutrientes e; a partir de 2006, passou a dar ênfase à prevenção e cuidado de pessoas com obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis, além da promoção da alimentação adequada e saudável, desenvolvendo, durante todo o período, ações com forte caráter intersetorial e compreendendo o lócus da APS como campo prioritário de atuação no Sistema Único de Saúde. A universalização das ações de alimentação e nutrição na APS, contudo, é ainda um desafio atual.

Recomendações para o fortalecimento da atenção nutricional na atenção primária à saúde brasileira

“…Passados mais de 30 anos da aprovação da PNAN, é possível reconhecer a presença das ações de A&N implementadas na APS, sendo destacadas como as principais: a VAN, a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), a prevenção de carências nutricionais e o manejo dietético da obesidade, do diabetes e da hipertensão arterial sistêmica ( 8 ). No entanto, vale destacar que o cenário atual torna imprescindível tanto a defesa do que foi conquistado até o momento quanto o anúncio das possibilidades de fortalecimento de tais ações.…”

“…A identificação da APS como ponto estratégico da rede de atenção à saúde (RAS) para a efetivação das ações de A&N exige a priorização das análises e recomendações a serem operacionalizadas nesse nível de atenção (5)(6)(7)(8). Privilegiar essas ações tornou-se urgente a partir da agudização do quadro de insegurança alimentar (9) que se instalou no Brasil nos últimos anos, sobrepondo elevados índices de obesidade (1) ao recrudescimento da fome e desnutrição (10).…”

O Programa Saúde na Escola no Distrito Federal antes e durante a pandemia da Covid-19

“…O aumento das ações de alimentação saudável no período de 2018 a 2019, e a manutenção da sua realização nos anos 2020 e 2021, poderia ser explicado pela implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (1999), da Política Distrital de Alimentação e Nutrição (2021) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (2021), que recomendam a realização de ações de alimentação adequada e saudável e de monitoramento do estado nutricional e do consumo alimentar no PSE. Além disso, o Ministério da Saúde lançou o Programa Crescer Saudável (2017), que visa contribuir para o enfrentamento da obesidade infantil, o qual foi implantado no DF por meio do Projeto 'Alimenta aí, Galerinha' (2019), induzindo as ações intersetoriais de alimentação saudável, práticas corporais e atividade física e oferta de cuidado às crianças com obesidade [17][18][19] .…”

The School Health Program in the Federal District, Brazil, before and during the COVID-19 pandemic

“…They all recommend carrying out adequate and healthy eating actions and monitoring nutritional status and food consumption in the PSE. In addition, the Ministry of Health launched in 2017 the 'Programa Crescer Saudável' (Growing Healthy Program) intended to tackle childhood obesity which was implemented in the Federal District in 2019 through the project 'Alimenta aí, Galerinha' (Eat Healthily Folks) inducing intersectoral actions of healthy eating, body practices, and physical activity, and providing care to children with obesity [17][18][19] .…”