A atenção primária em regiões de saúde: política, estrutura e organização

Abstract

Resumo: A atenção primária à saúde (APS) concebida como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede regionalizada de atenção à saúde (RAS) é um dos condicionantes da dinâmica regional da saúde. O objetivo do artigo é identificar as dimensões política, de estrutura e de organização da APS em diferentes regiões do Brasil; assume-se que estas dimensões podem explicar, se não o todo, pelo menos parte importante do funcionamento da APS em cenário regional. Foram realizadas 84 entrevistas com atores-chave em cinco regiões de saúde. Essas regiões foram selecionadas com base na diversidade de situações socioeconômicas, territoriais e de organização do sistema de saúde. Apesar da heterogeneidade das RAS, notam-se traços comuns. Na dimensão da política, observou-se fragilidade na cooperação intergovernamental e no protagonismo da esfera estadual, além da incapacidade da Comissão Intergestores Bipartite em se configurar como espaço de planejamento e pactuação. Na dimensão estrutura ficou clara a insuficiência de condições que assegurem minimamente a execução de funções essenciais da APS. Pontos críticos são escassez, má distribuição e problemas de qualificação de recursos humanos, além do subfinanciamento das ações. Na dimensão organização são visíveis as dificuldades para se romper a fragmentação dos serviços. A APS não consegue assumir seu papel de coordenadora do cuidado, e observa-se a ausência de um modus operandi capaz de atender às necessidades dos usuários considerando as especificidades de cada região. A superação dos constrangimentos identificados é central para o fortalecimento do próprio SUS como sistema público, universal, equânime e integral.

O SUS na vida dos brasileiros: assistência, acessibilidade e equidade no cotidiano de usuários da Atenção Primária à Saúde

“…Ao avaliar o agendamento em tempo oportuno, de exames e consultas com especialistas, a prestação do serviço/assistência em tempo adequado, de acordo com a necessidade do usuário, tem como fim evitar complicações, o que é fundamental no controle de doenças, especialmente crônicas. Isso se traduz em uso racional e eficiente dos recursos em saúde, com alocação apropriada, o que, por consequência, reduz gastos desnecessários (BOUSQUAT et al, 2019). Concluiu-se que "ainda prevalece a visão da APS como locus de busca e acesso a procedimentos simples, como medicamentos ou aferição da pressão arterial.…”

Os desafios da regionalização em saúde no Tocantins, Brasil

“…Em suma, as heterogeneidades observadas intrarregionalmente e entre regiões desvelam diferenças que podem estar relacionadas a diferentes fatores, como desenvolvimento tecnológico, aprendizado institucional prévio na trajetória de organização do sistema de saúde, background cultural e institucional, entre outros (Bousquat et al, 2019).…”

“…A ampliação dos serviços de Atenção Primária tem melhorado o acesso da população aos serviços de saúde, entretanto ainda há dificuldade de acesso a esses serviços. A Atenção Primária, por sua vez, tem como atribuição a resolução de grande parte dos problemas de saúde, entretanto tem apresentado muitas dificuldades para assumir o papel de coordenadora da rede de atenção e romper com a fragmentação dos serviços, especialmente, por apresentar um modus operandi que não tem sido capaz de atender às necessidades dos usuários e às especificidades de cada território regional (Bousquat et al, 2019).…”

“…Ademais, essa falta de coordenação prejudica também o acesso aos serviços de média e alta complexidade em diversas regiões que possuem carências estruturais e logísticas (Bousquat et al, 2019). Como consequência, Palmas, que é capital de Tocantins, com maior infraestrutura de serviços de saúde, acaba sendo obrigada a absorver a maior parte dessa demanda assistencial.…”

“…E., Ramos, M. C., Carvalho, A. L. B. C. (2020, set./dez.). Os desafios da regionalização em saúde no Tocantins Além das questões relativas às inequidades no acesso aos serviços de média e alta complexidade, observou-se que a organização das redes de atenção à saúde nas regiões é bastante deficiente (Bousquat et al, 2019). A falta de redes de atenção acomete também o acesso de populações com necessidades específicas, denominado de população do campo e da floresta (Pessoa, Almeida, & Carneiro, 2018), que incluem populações tradicionais, no caso do Tocantins, com considerável número de indígenas.…”