Movimentos Sociais E Políticas Públicas: Repensando Atores E Oportunidades Políticas

Abstract

Resumo O estudo da participação de movimentos sociais na produção das políticas públicas é uma agenda em franco desenvolvimento no Brasil e na literatura internacional. Neste artigo buscamos colaborar com o desenvolvimento dessa agenda, ao oferecer um modelo analítico para abordar aquilo que a literatura tradicionalmente apreende como “contexto político”, que condicionaria a atuação dos movimentos sociais nas suas tentativas de influenciar o Estado. Partindo de um diálogo crítico com a produção nacional e estrangeira, argumentamos que, em vez de se relacionarem com um contexto objetivado e externo que condiciona sua formação e ação, os movimentos sociais devem ser compreendidos como participantes em relações de interdependência com diversos atores e instituições com quem interagem rotineiramente, constituindo o que denominamos de estruturas relacionais. Na análise das relações entre movimentos sociais e políticas públicas, as estruturas relacionais especialmente relevantes analiticamente são os regimes políticos e os subsistemas de política pública. Nosso argumento é que os movimentos sociais não se relacionam com essas estruturas - conforme se depreenderia de uma formulação contextualista -, mas no interior delas, embora normalmente a partir de uma posição de desvantagem ou marginalização.

Negros, LGBTI e periféricos: o impacto das relações entre movimentos na consolidação de ativismos interseccionais

“…Como uma série de autores tem ilustrado, essa ideia está ligada a perspectivas que compreendem movimentos sociais e Estado como opostos (Banaszak, 2005). Entretanto, estudos recentes têm indicado que movimentos sociais estão envolvidos em complexas relações com agências governamentais e funcionários públicos (Abers, Silva, e Tatagiba, 2018, Alvarez, 2014, Alvarez, Jeffrey, Thayer, Baiocchi, e Laó-Montes, 2017, Zanoli, 2020.…”

Interações socioestatais no caso da política de valorização do salário mínimo (2003-2011): a crise do mensalão como oportunidade política

“…O debate acadêmico sobre as múltiplas formas de interação entre Estado e Sociedade Civil na institucionalização de demandas sociais e produção de políticas públicas no Brasil, sobretudo, após o processo de transição democrática, ganhou forte impulso (ABERS; BÜLOW, 2011;ABERS et al, 2018;GURZA-LAVALLE et al, 2017). Examinar a multidimensionalidade de processos de negociação e institucionalização de políticas públicas, os mecanismos que operam para sua continuidade ou descontinuidade, bem como os diversos efeitos e sentidos atribuídos pelos atores sociais a essas políticas públicas continua a ser um desafio às Ciências Sociais.…”

Connecting Public Policies for Family Farmers and Women’s Empowerment: The Case of the Brazilian Semi-Arid

“…Public policies express the contradictory tendencies of society; therefore, they may not reach the determined goal. The public policy's efficiency depends on a combination of factors, such as the political context, social conventions, intra-family relationships, institutions and the interactions they have with the affected actors [9,10]. The incorporation of women into the socio-economic dynamic relies on public policies that encourage women's empowerment through access to resources (credit, land, training, information, technology, etc.…”