A precarização do trabalho em foco: rebatimentos para os assistentes sociais do Judiciário

Abstract

Resumo: Este artigo faz parte de uma conexão entre o resultado da pesquisa do mestrado em Política Social da Universidade Federal do Espíri-to Santo (Ufes) e a inserção, enquanto assistente social, no ambiente laboral do Poder Judiciário. O objetivo é desvendar de que forma o profissional de Serviço Social, inserido em um espaço onde os direitos laborais estão minimamente garantidos, podem, no sistema capitalista de produção, assumir também características de um trabalho precário. Palavras-chave:Capitalismo. Precarização do trabalho. Serviço Social. Judiciário. Abstract: This article is part of a connectionbetween the search result of master in Social Policy at the Federal University of Espírito Santo (Ufes), and insertion, while social worker, in the Judiciary. The purpose of this article is to reveal how the professional social work inserted into a space where labor rights are minimally secured may, in the capitalist system of production, also take characteristics of precarious work.Keywords: Capitalism. Labor's precariousness. Social Worker. Judiciary. IntroduçãoD entro da própria dinâmica inerente à problemática que envolve o mundo do trabalho, vários termos são cunhados no intuito de explicar as transformações decorrentes do modo de produção capitalista e que afetam diretamente a classe trabalhadora; uma dessas designações se refere ao que muitos autores têm denominado precarização do trabalho.No entanto, embora essa expressão tenha ganhado crescente espaço no debate contemporâneo, vários autores não a problematizam, muito menos a conceituam, http://dx

Trabalho voluntário do mediador judicial: a precarização institucionalizada

“…Em relação ao ambiente laboral no sistema judiciário, segundo Colombi (2016), "os profissionais que atuam no campo sociojurídico assumem características de um trabalho precário interligado precipuamente à dinâmica institucional e à demanda profissional", em particular, às hierarquias de poder que determinam a posição superior dos magistrados, à rigidez das normas que regem o cotidiano institucional, levando os funcionários a se sentirem, muitas vezes, "intimidados, frustrados e constrangidos pela impossibilidade física, emocional e psíquica de exercerem na totalidade tudo o que lhe fora atribuído" (p. 582).…”

The New Precarization of Work: a Conceptual Map

“…A key category for understanding the current form of precarization of labor relations, the neoliberal program of the relations of production, derived from the exhaustion of the Fordist accumulation pattern, prescribed the search for increased productivity, workforce substitution through the application of fixed capital, and the search for a cheap and docile workforce in underdeveloped countries, as well as new consumer markets (Wolff, 2014). In the wake of the weakening of the Fordist line, the flexible accumulation regime entered stage, which from the 1990s onward has acquired a political arm and began a ferocious attack on the working class through the loosening and deregulation of the legal conditions that governed the employment contract (Alves, 2011;Colombi, 2016).…”

“…Thus, there has emerged the new era of flexibilization belonging to the Toyotized phase, with its traits of continuity and discontinuity in relation to the Taylorist-Fordist form (Alves, 2000;Antunes, 2018;A. Silva & Freitas, 2016;Colombi, 2016;Pochmann, 2009;Quinlan, 2012;Standing, 2014;Wolff, 2014). According to Harvey (1992), "flexible accumulation is marked by a direct confrontation with the rigidities of Fordism.…”

“…This is the fruit of a strategy of capital as a response to the workers' struggle for regulation of the time of work (Alves, 2011;A. Silva & Freitas, 2016;Colombi, 2016;F. Martins & Lima, 2016).…”

“…Standing (2014) argues that the great new transformation of capital intends to make instability a habit of the world of work, unlike the previous desire of capital for the nucleus of the proletariat to be used to a stable life belonging to a particular corporate structure. However, Colombi (2016) highlights that the ephemerality, uncertainty, or instability of the world of work is common to any historical context -it is the normality within the capitalist system -as it is necessary for there to be a superfluous population so that the working class is exploited. Thus, there is a strong correlation between a superfluous population and flexible contracts/outsourced workers.…”