Considerações sobre atribuições e competências profissionais de assistentes sociais na atualidade

Matos, Maurílio Castro de

doi:10.1590/0101-6628.046

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“…Matos (2015) aponta que, na passagem dos anos 1950 para os anos 1960, duas dé-cadas após a fundação da primeira escola, obteve-se a regulamentação da profissão de assistente social, assim como instituiu-se o conselho de classe profissional. Nas três experiências descritas, o reconhecimento dos cursos e a regulamentação da profissão estiveram fortemente associados à organização das diretrizes, consolidação dos cursos e expansão de espaços de atuação profissional, favorecendo frequentemente a valorização da inserção desses profissionais no sistema de saúde (Bispo Júnior, 2009; Sistema de Conselhos Federais e Regionais de Fonoaudiologia, 2011).…”

Section: Discussionunclassified

Panorama Dos Cursos De Graduação Em Saúde Coletiva No Brasil Entre 2008 E 2014

et al. 2017

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Re su mo A partir de 2008, criaram-se vários cursos de graduação em saúde coletiva no Brasil. Publicações prévias descreveram processo de abertura, perfil dos alunos e experiências vivenciadas por esses cursos. Apresentamos aqui um perfil geral dos cursos abertos entre 2008 e 2014. As informações foram obtidas por meio da Coordenação do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e das páginas eletrônicas institucionais dos cursos. No período estudado, houve expressiva expansão no número de cursos de graduação em saúde coletiva no país; a oferta de novas vagas cresceu seis vezes e formaram-se 285 bacharéis em saúde coletiva. No início de 2014, existiam 18 cursos em funcionamento (17 no setor público), totalizando 2.532 estudantes matriculados. Se a formação pós-graduada em saúde coletiva predomina no Sudeste, os cursos de graduação estão bem distribuídos no país, ainda que seja necessária maior expansão para responder às demandas do Sistema Único de Saúde. Embora as orientações formativas desses cursos sejam semelhantes, suas nomenclaturas exibem divergências. Entre os desafios para maior consolidação dos cursos de graduação em saúde coletiva como modalidade formativa estão as necessidades de diretrizes curriculares nacionais, manutenção da expansão dos cursos, reconhecimento profissional do egresso e maior incorporação do bacharel em saúde coletiva no mercado de trabalho. Pa la vras-cha ve saúde coletiva; graduação; Sistema Único de Saúde.Abs tract Several undergraduate programs in public health have been created in Brazil since 2008. Previous publications have described the opening process, the student profile, and the experiences these courses have had. Here we present a general profile of courses that were opened between 2008 and 2014. The information was obtained from the Brazilian Association of Public Health's Undergraduate Forum in Public Health Coordination and from the courses' institutional homepages. During the study period, there was a significant increase in the number of undergraduate programs in public health in the country; new job openings grew sixfold, and 285 people got bachelors degrees in public health. In early 2014, there were 18 courses in operation (17 in the public sector), with a total of 2,532 students enrolled. While graduate-level training in public health predominates in the Southeast, undergraduate courses are well spread in the country, although there is a need for further expansion to meet the Unified Health System's demands. Although these courses' training guidelines are similar, there are differences in their nomenclatures. The challenges to be faced in the further consolidation of undergraduate courses in public health as a training modality include the needs of the national curriculum guidelines, the continued expansion of the courses, the professional recognition of the graduates, and their greater incorporation into public health in the labor market.

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Section: Discussionunclassified

Panorama Dos Cursos De Graduação Em Saúde Coletiva No Brasil Entre 2008 E 2014

et al. 2017

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“…Duas décadas após a fundação da primeira escola de Serviço Social em São Paulo, a profissão era reconhecida e regulamentada com base na Lei nº 3.252/1957, seguida pelo Decreto nº 994/1962, que complementa a primeira regulamentação e dispõe sobre o exercício da profissão (MATOS, 2015). A partir de então, são constituídos e criados os conselhos federal e regionais da profissão, à época intitulados Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).…”

Section: Introductionunclassified

Trabalho, direitos e desigualdades na realidade brasileira

Ghiraldelli

Oliveira

Barros

et al. 2021

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A coletânea organizada por Reginaldo Ghiraldelli reúne capítulos que são resultado de pesquisas de integrantes do Trasso (Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Sociabilidade e Serviço Social). Abrange temas importantes, como as questões relacionadas ao trabalho e aos direitos sociais, especialmente neste momento histórico, caracterizado por um clima de obscurantismo e de subtração do compromisso do Estado com o sistema de proteção social. Os capítulos abordam diferentes aspectos da realidade, com destaque para a situação do mundo do trabalho e a realização dos direitos sociais. Dentre os temas estudados, analisam-se a configuração do trabalho no contexto de reformas, o sindicalismo, a problemática do trabalho temporário, a participação social na política de saúde do trabalhador, a necessária efetivação de uma política de educação permanente para trabalhadores da assistência social, as expressões do trabalho precário na assistência social, as condições de trabalho e as intervenções profissionais de assistentes sociais na área da saúde. Trata-se de uma obra cuidadosa, que explora diversas questões com olhar crítico e abordagem científica, voltada para pesquisadores e profissionais da área, mas também para todos aqueles que desejam ter uma visão aprofundada dos problemas atuais, em contraste com os slogans superficiais e mistificadores da realidade contemporânea.

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“…Assim, é de extrema urgência a reafirmação da especificidade do processo de trabalho da categoria de assistentes sociais na contemporaneidade.Regulamentado no Brasil como profissão pela Lei n° 8.662/93 e norteado pelo Código de Ética Profissional/1993, o para Atuação do Assistente Social na Política de Saúde, que orienta o fazer no tocante a ações de atendimento direto aos usuários, de cunho interdisciplinar, socioassistenciais e socioeducativas(CFESS, 2010, p.42). Ademais, a lei de regulamentação que disciplina as atribuições e competências, e o Código de Ética que estabelece direitos e deveres a serem observados pelos profissionais e atores que com eles se relacionam, como as instituições empregadoras.Balizada por dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa, a categoria de assistentes sociais possui, conforme tesede Iamamoto (2008, p. 220), relativa autonomia na condução do seu processo de trabalho, ponderada pela perspectiva de coletividade no agir profissional cotidiano que, de acordo comMatos (2015), é componente indispensável para a elaboração das competências, já que não se pode construí-las individualmente. Nas palavras desse autor: Sobre esse aspecto, compreende-se que tais situações precisam ser dialogadas entre os atores de todos os serviços, envolvendo inclusive as equipes gestoras, objetivando uma construção coletiva que dê visibilidade à importância de responder a essas demandas, mas respeitando as especificidades de cada profissão que articuladas em um processo de atendimento integral poderá propiciar tanto a valorização das capacidades profissionais quanto a qualificação das suas ações no atendimento às necessidades dos usuários.O Serviço Social do HDT-UFT, no seu processo de trabalho, tem conseguido romper com esse paradigma, cada vez mais se apropriando do marco regulatório do Serviço Social na Política Pública de Saúde e construindo espaços de diálogo interprofissional em âmbito institucional, o que tem resultado na superação de impasses profissionais vividos e condesandos em reclamos da categoria profissional(IAMAMOTO, 2001, p.51).…”

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