A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil

Abstract

O artigo apresenta abordagem sócio-histórica dos impactos da ditadura civil-militar nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil. O declínio dos direitos sociais e o avanço do poder político e econômico das classes dominantes serão analisados de acordo com o contexto histórico, no qual se localizam três períodos nos últimos quarenta anos. Pretendemos demonstrar que a flexibilização e a degradação das condições de trabalho e vida dos trabalhadores foram reforçadas após o golpe civil-militar de 1964 e se estende até a atualidade, sendo extremamente funcional às necessidades da acumulação capitalista.

Creating bridges between international relations theory and international human rights law: constructivism and the role of Brazil in the inter-american system of human rights

“…However, years later in Brazil (1961Brazil ( -1964, the former president João Goulart (Jango) started to develop a government aimed at promoting social justice and national sovereignty. His policy of valorizing labor rights, defending basic reforms -agrarian, tax, urban, educational and electoral -and independence in foreign relations, displeased the interests of the Brazilian bourgeoisie associated with the imperialist capital and the interests of the United States in the region 49 . To stop Jango's reforms, several Brazilian social and military sectors performed, in 1964, a coup d'état.…”

“…Consonant to Lara and Silva, the civil-military coup was the capitalist resistance to the possibilities of reforms and social advances. Through violence, the reactionary sectors acted with arrests of leaderships, torture, assassinations, expulsion of leftist leaders of the country and intervention in unions 50 .…”

Neoliberalismo e Democracia na América do Sul: Um estudo sobre Argentina, Brasil e Chile

“…Como afirmam Lara e Silva(2015), "o golpe civil-militar foi a resistência capitalista às possibilidades de reformas e avanço sociais" (LARA; SILVA, 2015, p. 277) A primeira ditadura iniciada neste contexto foi na Guatemala em 1954 e ao todo doze países passaram por esta experiência, cada qual com suas especificidades.No caso brasileiro, as políticas de promoção de justiça social e reformas de base do presidente João Goulart desagradavam a elite brasileira associada ao capital internacional. Por meio da violência, forças reacionárias instituíram uma ditadura civil-militar em 1964 no país cujo objetivo era internacionalizar a economia e ampliar as ligações com o capital monetário, financeiro e industrial internacional, algo que claramente favorecia os interesses dos Estados Unidos.Somado a isso, os pilares democráticos do país foram sendo derrubados, por meio, por exemplo, da cassação de direitos políticos de indivíduos e de redução de direitos trabalhistas (LARA;SILVA, 2015).O primeiro governo militar brasileiro,de Castelo Branco (1964-1967 possui alguns pontos que permitem elucidar melhor a questão econômica. Uma importante figura da época foi o Ministro do Planejamento, Roberto Campos, cuja preocupação primordial era a de combater a inflação e promover a estabilização monetária, elementos indispensáveis para o desenvolvimento do país.…”

Formação continuada para professores bacharéis: a materialização das políticas institucionais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (2008-2018).

“…Sob a ditadura do general João Figueiredo 23 , eram os últimos anos do Regime Militar. Conforme Petras (1999) apud Lara;Silva (2015), esse regime se traduziu na resistência capitalista às possibilidades de reformas e avanços sociais, viabilizado por meio da violência; os setores reacionários atuaram com prisões de lideranças, torturas, assassinatos, expulsão de líderes esquerdistas do país e intervenção em sindicatos. O ano do meu nascimento foi marcado por tensões e ataques a democracia brasileira!…”