Notas sobre a Evolução do Mercado de Trabalho no Brasil

Abstract

RESUMO Desde 1990, o problema do emprego no Brasil tem sido associado ao modelo de regulação das relações de trabalho em um contexto de internacionalização e reorganização da economia nacional. Essa perspectiva propõe a flexibilidade do modelo de proteção social estabelecido na Constituição Nacional. Este ensaio tem como objetivo apontar que o problema nacional do emprego não se explica pelo modelo atual de regulação social. É produto do processo de formação e regulação do mercado de trabalho estabelecido nos anos 40 do século passado e da maneira como esse processo se articulou com uma trajetória particular de desenvolvimento da economia brasileira no período 1930-1980. Nos últimos 20 anos, a estagnação da economia brasileira em um contexto de reorganização da estrutura produtiva agravou o problema do emprego.

Mercado de trabalho: uma análise da produção científica nacional

“…Segundo Dedecca (2005), o período de 1888 até 1930 ficou marcado pelo desenvolvimento do ainda incipiente mercado de trabalho do Brasil, com a chegada dos imigrantes acolhidos de acordo com a política migratória. Parte desses imigrantes foram trabalhar como mão de obra assalariada na cultura do café, enquanto outros foram a principal força de trabalho para a indústria nascente paulista.…”

A teoria de Amartya Sen: uma aplicação da abordagem das capacitações e da ideia de justiça à evolução do mercado nacional de trabalho contemporâneo

“…A nova ordem econômica mundial piorou as condições do mercado nacional de trabalho. A baixa capacidade de geração de emprego em um cenário de restrita regulamentação social induziu que tal problema se manifestasse, sobretudo, pela proliferação de ocupações de baixo rendimento e qualificação profissional (DEDECCA, 2005).…”

Gestão de recursos humanos e relações de trabalho no Brasil: uma análise sob a ótica da teoria dos custos de transação em um conjunto de empresas privadas

“…A empregabilidade tornou-se expressão corrente das exigências das organizações por qualificações cada vez mais individualizadas entre os trabalhadores e passou a influenciar a contratação do trabalho (Sarsur, 2010). Do lado da oferta no mercado de trabalho, o duro ajuste imposto à economia brasileira nos anos 1990 trouxe como consequências a elevação do desemprego e a queda do rendimento médio dos ocupados (DIEESE, 2012) (Dedecca, 2005 Albuquerque, 2010). A percepção de que havia escassez de mão de obra tornou-se presente, ainda que de maneira diferenciada entre as organizações e segundo o nível de qualificação dos trabalhadores (Lucas, Parente, Amorim, & Fischer, 2013).…”

“…A CLT, de certa forma, inaugura a estrutura de proteção social do Estado brasileiro aos trabalhadores. Esta estrutura tem como características a priorização da proteção ao assalariamento urbano e a sua baixa efetividade na prática (Dedecca, 2005). As condições mais favoráveis de contratação do trabalho urbano nas regiões industrializadas atraíram permanentemente por décadas trabalhadores das regiões mais pobres em que prevalecia o trabalho rural.…”

“…Dedecca aponta que, apesar do forte desenvolvimento econômico experimentado pelo país no Pós-Guerra, houve um descompasso com relação ao desenvolvimento social, posto não terem sido criados mecanismos redistributivos propostos por políticas sociais efetiva. O autor afirma que a institucionalidade limitada do mercado de trabalho brasileiro fez com que o desemprego adquirisse características complexas no Brasil dada a existência de subemprego e/ou ocupação informal no País (Dedecca, 2005). A título de exemplo, o seguro desemprego foi criado apenas em 1986 no Brasil com posterior integração ao conjunto de direitos sociais integrantes da Constituição de 1988.…”