A teoria de Amartya Sen: uma aplicação da abordagem das capacitações e da ideia de justiça à evolução do mercado nacional de trabalho contemporâneo

Abstract

O artigo examina pontos de convergência e de divergência entre a evolução do mercado nacional de trabalho contemporâneo e alguns aspectos socioeconômicos e institucionais pós 1990, via abordagem das capacitações e ideia de justiça de Amartya Sen. Dois períodos são relevantes para essa discussão: a) 1990-2002, em que o Brasil passou por processos que promoveram desregulamentação do mundo do trabalho e reconfiguração do mercado nacional de trabalho; b) 2003-2014, com participação mais efetiva do Estado e da sociedade civil dentro da perspectiva de um mundo do trabalho desregulamentado e de um mercado nacional de trabalho reconfigurado. Resulta dessa análise a observância de que a presença da sociedade e de suas instituições são indispensáveis para uma trajetória de desenvolvimento socioeconômico sustentável, via concretização de políticas públicas que aumentem a liberdade e a igualdade de oportunidades, protejam o tecido social e garantam os direitos individuais e coletivos do trabalho. A teoria seniana é ferramenta conveniente para a interpretação das mudanças do mercado nacional de trabalho, por evidenciar que o País tem longo caminho a percorrer no que se refere à promoção da equidade na justiça que favoreça a habilitação qualificada no sistema produtivo.