Sentidos e significados da participação democrática através da Internet: uma análise da experiência do Orçamento Participativo Digital

Abstract

Este trabalho analisa três edições (2006, 2008 e 2011) do Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte (MG). Objetiva deslindar os sentidos e significados da participação democrática mediada pela internet nessa experiência. Utiliza-se como método o estudo de caso único, de natureza qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação direta nos sítios do OPD e análise documental. Durante a fase de observação direta foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados com o software Atlas TI 6.0®. Conclui-se que tanto o sentido quanto o significado democrático dessa experiência de participação mediadas pela internet são modificados ao longo das edições, indo de grandes impulsos de esperança democrática até a descrença nessa modalidade de participação digital.Pa l a v r a s -c h a v e : participação; internet; democracia; orçamento participativo. Sentidos y significados de la participación democrática a través de Internet: un análisis de la experiencia de Presupuesto Participativo DigitalEste trabajo analiza tres ediciones (2006, 2008 y 2011) del Presupuesto Participativo Digital (PPD) de Belo Horizonte (MG). Su objetivo es comprender el significado de la democracia y los significados de participación democrática mediadas por la Internet, en este experimento. Se utiliza como método el estudio de caso único, de naturaleza cualitativa. Los datos fueron recolectados en los sitios del PPD, con la observación directa y análisis de documentos. Durante la observación directa se recogieron los posts y las manifestaciones de los ciudadanos que participaban en el proceso. Los datos obtenidos fueron procesados a través del Atlas TI 6.0®. Llegamos a la conclusión de que tanto el significado y la importancia de esta experiencia de participación democrática mediada por las TIC, se modifican a DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121707 Artigo recebido em 2 set. 2013 e aceito em 7 abr. 2014.

A confiança para a manutenção de uma inovação democrática: o caso do orçamento participativo digital de Belo Horizonte

“…Resultados preliminares desta pesquisa podem ser encontrados em Sampaio e Barros (2015). Há certo consenso na literatura que avalia instâncias de participação de que os participantes precisam sentir que suas contribuições serão consideradas pelos promotores da iniciativa e, idealmente, que terão efeitos e consequências práticas na formulação de políticas públicas (Abreu & Pinho, 2014;Åström & Grönlund, 2012;Coleman & Blumler, 2009;Gomes, 2011). Dessa forma, os pesquisadores buscaram avaliar se as mensagens tinham marcas textuais que indicassem a percepção dos cidadãos da eficácia da própria participação no processo de tomada da decisão, mesmo que os indivíduos não tenham sido questionados a respeito.…”

“…Em 2008, 70,8% das mensagens aprovaram as obras sugeridas sem restrições ou mudanças, enquanto, em 2011, esse número caiu para 37%. A diminuição do número de participantes do OPD-BH 2011 pode estar diretamente relacionada a uma frustração dos cidadãos ao perceberem que não estão sendo bem representados (Abreu & Pinho, 2014;Coleman & Sampaio, 2016). Ao oferecer uma instância de participação, a prefeitura desejava melhorar a percepção da qualidade da representação, porém a não realização do projeto vencedor de 2008 e a falta de confiança no próprio mecanismo de votação podem ter contribuído para um efeito inverso.…”

“…Não se pode perder de vista, contudo, que a insatisfação é característica dos processos democráticos de decisão, porém, no caso em análise, percebe-se que boa parte da insatisfação poderia ter sido evitada se os cidadãos tivessem sido ouvidos desde a definição da pauta que seria colocada em votação (Abreu & Pinho, 2014;Coleman & Sampaio, 2016;Cunha et al, 2014;Fung, 2004;Macintosh & Whyte, 2008;Smith, 2009). …”

“…Em diversos casos, como já apontado, as pessoas postaram na plataforma com a expectativa de serem respondidas por representantes da prefeitura, mas, a partir da nossa aná-lise, que considerou todos os comentários enviados, podemos afirmar que nenhuma resposta foi apresentada. Ao investir tempo e expectativa em participar em fóruns on-line, os cidadãos, evidentemente, sentem-se frustrados ao serem ignorados, reforçando a percepção de que o governo é distante e não os está escutando (Abreu & Pinho, 2014;Coleman & Blumler, 2009), o que pode reduzir a confiança no processo político e também em suas instituições (Tolbert & Mossberger, 2006). As autoridades políticas não deveriam subestimar o impacto desses efeitos negativos e como isso poderá conter os efeitos positivos alcançados pelas primeiras edições do OPD de Belo Horizonte.…”

“…Por exemplo, as cidades de Porto Alegre e Ipatinga utilizaram as TICs para receber propostas de 2001 a 2003 (Sampaio, 2016 (Abreu & Pinho, 2014;Best, Ribeiro, Matheus, & Vaz, 2010;Coleman & Sampaio, 2016;Ferreira, 2012;Sampaio, Maia, & Marques, 2010). Não obstante, por uma série de motivos que serão desenvolvidos posteriormente, o cenário mudou perceptivelmente em 2011, quando o número de participantes foi de 23 mil.…”