Representações sociais da reforma do Judiciário - um estudo baseado nas perspectivas dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Abstract

A presente pesquisa investiga como os servidores de um tribunal de justiça entendem a reforma do Judiciário. A teoria das representações sociais é utilizada como referencial teórico e abordagem metodológica, operacionalizada por meio de análise de conteúdo. A partir das palavras evocadas e dos textos coletados, emergiram quatro dimensões - reforma gerencial, ampliação da cidadania, aspectos legais e reflexões sobre o Judiciário -, 10 categorias e 31 subcategorias. Ao fim são traçadas considerações acerca da relevância da percepção dos servidores quanto a futuros desenvolvimentos de estratégias organizacionais e políticas públicas orientadas para a reforma dos tribunais de justiça.

Reforma do Judiciário e sua Representação Social nas Perspectivas de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

“…Cabe destacar que, apesar de a literatura apontar questões relacionadas à resistência em relação a reforma no Judiciário (ver Vieira & Costa, 2013;Junqueira et al, 2017;Sauerbronn & Sauerbronn, 2015), essa palavra foi evocada apenas uma vez. Consideramos que esse resultado se deve ao fato de os sujeitos da pesquisa serem recém concursados no TJBA, na época com menos de um ano de atuação, e serem predominantemente jovens.…”

“…Entretanto, poucos trabalhos chegam a identificar o contexto político nesse novo cenário do Judiciário que tem o CNJ como órgão de controle (Oliveira, 2017). O CNJ, naquele primeiro momento, proporcionou foco para a administração pública judiciária, uma vez que passou a direcionar questões relacionadas à organização interna dos tribunais, com destaque para as questões financeiras e administrativas (Sauerbronn & Sauerbronn, 2015), de forma que o estabelecimento de metas e a previsão de punições para o descumprimento deu um novo sentido à essência gerencialista dessa reforma (ver também Gomes & Guimarães, 2013). Conforme aponta Sena (2014, p.172):…”

“…Consequentemente, no campo da Administração Pública, as pesquisas que exploram aspectos referentes à reforma do Judiciário mostram-se crescentes como, por exemplo, as recentes investigações de Akatsu e Guimarães (2013); Gavazini e Dutra (2016); Gomes e Guimarães (2013); Gomes, Guimarães e Akatsu (2017); Junqueira, Louro, Bubach e Gonzaga (2017); Lima, Fraga e Oliveira (2016); Nogueira, Oliveira, Vasconcelos e Lima (2012); Oliveira (2017); Renault (2005); Sena (2014); Sena, Silva e Luquini (2012); Sauerbronn e Lodi (2012); Sauerbronn e Sauerbronn (2015) e Teixeira e Rego (2017). Esses estudos apontam para a necessidade de compreender o contexto da reforma, os resultados em termos de produtividade, mas principalmente os papéis dos atores e os efeitos da reforma junto aos tribunais de justiça, especialmente de primeira instância, que, segundo o CNJ, reúnem as maiores complexidades em termos de congestionamento de processos.…”