Transferência, Convergência e Tradução de Políticas Públicas: A Experiência da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul

Abstract

RESUMO O artigo analisa a atuação da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) como fórum público e ator coletivo que coordena um processo de construção, transferência e tradução de políticas de desenvolvimento rural no Mercosul. O objetivo consiste em analisar o modo como ideias, políticas e instrumentos de ação pública para a agricultura familiar são transferidos no âmbito da REAF, enfatizando os atores envolvidos e suas relações no processo de decisão, bem como o modo como as políticas convergem ou são traduzidas nos espaços nacionais. Os dados são provenientes da observação de encontros regionais, pesquisa documental e entrevistas com gestores públicos e lideranças sociais dos países do bloco. Os resultados demonstram como a REAF forjou um espaço para a transferência voluntária de políticas públicas que, mesmo conduzindo à convergência de ideias e instrumentos de políticas públicas para a agricultura familiar com protagonismo do Brasil como principal país “exportador”, permitiu flexibilidade para tradução e adaptação das políticas nos espaços locais.

Agri-Food Markets towards Agroecology: Tensions and Compromises Faced by Small-Scale Farmers in Brazil and Chile

“…In Chile, policies involving public procurement are very recent, starting only in 2017 (ET10 and ET11). It is worth noting here, the role played by REAF in facilitating exchanges of information between MERCOSUR member countries about their different experience of innovation in public policies for family farming wherein Brazil has proved to be a common point of reference [88]. In addition to public purchase of local products from AFC, policies set by the Chilean government and carried out in coordination with INDAP and the National Board of School Assistance and Scholarships (JUNAEB) include efforts to provide the population, especially children and youths, with food and nutritional security.…”

A diversificação da produção familiar e aspectos ambientais: a qualidade do meio e as relações sociais entre agricultores familiares com o Instituto Chão

“…Como cita Kageyana (2008) e Pierri (2011), o meio urbano, através da oferta de bens e serviços, trazem ao agricultor familiar maiores oportunidades de diversidade de atividades agrícolas. A agricultura familiar passa a ser reconhecida como um modelo de produção sustentável (Grisa, 2019), o que estimula um sistema de trabalho que almeje o desenvolvimento local e a qualidade de vida do produtor rural, pois nessa relação de cultivo em que há o respeito ao meio ambiente e às relações sociais, há um fortalecimento da rede de solidariedade entre esses agentes sociais (Poulain, 2018).…”

Entre la Región y la Nación - Políticas Públicas para la Agricultura Familiar en el MERCOSUR

“…Este déficit se vinculaba con que el reconocimiento de la existencia de una agricultura familiar como un sector diferenciado del agro en la región se dio a partir de la instalación de la REAF (Grisa & Niederle, 2019) y, en estrecha relación con ello, con la inexistencia de espacios destinados a la atención del sector en las estructuras gubernamentales nacionales (con excepción nuevamente de Brasil). Por un lado, ello implicaba que no era posible extraer datos de los instrumentos nacionales de medición, como por ejemplo los censos agrícolas en tanto a) no se sabía exactamente cuál era la información relevante para analizar al sector y b) algunos elementos que se podían considerar importantes no eran relevados por estos instrumentos.…”