O Seguro Social e a Construção da Proteção do Trabalho no Brasil

Abstract

O seguro social designa muito mais do que uma forma de proteção da renda, guardando um profundo significado político e associativo. Tal significado, contudo, não deixa de ser a expressão das transformações que afetaram o mundo popular, desde o momento em que as diversas formas de organização coletiva dos trabalhadores foram admitidas na comunidade política. A bem dizer, o trabalho e o seguro social sofreram uma transformação semântica ao se referenciarem em conceitos propriamente políticos que ressignificaram a noção de espaço público e de direitos do homem, alterando o sentido da ação política através de um tipo de ação coletiva identificadora de direitos sociais.Alinhando-se a importantes trabalhos que enfatizaram a presença do Estado brasileiro na criação dos estatutos de proteção social, este estudo se propõe a demonstrar como o seguro social referenciou a ação coletiva dos trabalhadores brasileiros, durante as décadas de 1930 e 1940, ao estruturar os recursos simbólicos e materiais das proteções que tipificaram a sociedade do trabalho no Brasil. Apesar de rarefeitas, essas proteções foram constitutivas de um arranjo político-normativo que, mesmo mitigado pelas estratégias patronais de subversão dos instruhttp://dx.

Instituições, Políticas Públicas e Desenvolvimento em Tempos de Pandemia Global

“…A partir de 2015, no limiar do segundo mandato de Dilma Rousseff, com a chegada do economista de filiação liberal-ortodoxa, Joaquim Levy, e a demissão de Guido Mantega do Ministério da Fazenda, economista vinculado à corrente heterodoxa e desenvolvimentista, a política macroeconômica do Brasil, que já vinha de um ciclo de elevação da taxa de juros (ajuste monetário para reduzir a inflação) foi ancorada na realização de forte ajuste fiscal, que foi chamado de "estelionato eleitoral" pela opinião pública. Assim, para sinalizar credibilidade ao mercado financeiro e no intuito de se aproximar do empresariado, o governo Dilma efetuou profundos cortes de gastos em saúde, educação, programas de habitação popular e no investimento público em infraestrutura (PINHO, 2019), acentuando as contradições entre o capital financeiro globalizado, cada vez mais politicamente estruturado, a democracia representativa de massas e a expansão dos direitos sociais de cidadania (FLEURY e PINHO, 2019, 2018.…”