This article focuses on an analysis of social insurance models and reforms in Chile, Uruguay and Brazil. Noting that these three countries are following different reform trajectories, the article explores trends in the restructuring of each of these insurance systems across the course of successive reforms. In the systems, different trends are supporting a closer link between contributions and benefits, according growing importance to private individual accounts and favouring the expansion of the role played by social assistance. These trends all suggest a move towards various forms of multipillared social insurance, but with uncertain results in terms of redistribution and the dynamics of the fundamental objectives of social insurance.i ssr_1384 53..72
O seguro social designa muito mais do que uma forma de proteção da renda, guardando um profundo significado político e associativo. Tal significado, contudo, não deixa de ser a expressão das transformações que afetaram o mundo popular, desde o momento em que as diversas formas de organização coletiva dos trabalhadores foram admitidas na comunidade política. A bem dizer, o trabalho e o seguro social sofreram uma transformação semântica ao se referenciarem em conceitos propriamente políticos que ressignificaram a noção de espaço público e de direitos do homem, alterando o sentido da ação política através de um tipo de ação coletiva identificadora de direitos sociais.Alinhando-se a importantes trabalhos que enfatizaram a presença do Estado brasileiro na criação dos estatutos de proteção social, este estudo se propõe a demonstrar como o seguro social referenciou a ação coletiva dos trabalhadores brasileiros, durante as décadas de 1930 e 1940, ao estruturar os recursos simbólicos e materiais das proteções que tipificaram a sociedade do trabalho no Brasil. Apesar de rarefeitas, essas proteções foram constitutivas de um arranjo político-normativo que, mesmo mitigado pelas estratégias patronais de subversão dos instruhttp://dx.
Este estudo analisa as diferentes conjunturas políticas e econômicas que presidiram a regulação pública do trabalho no Brasil e seus impactos na estruturação do mercado de trabalho. Para tanto, debruça-se sobre a importância dos legados da legislação social, e dos momentos de crise e contestação dessa mesma legislação, que constituíram a conturbada trajetória das relações de trabalho no contexto brasileiro. O legado da regulação do trabalho e da seguridade social no Brasil remonta às tentativas do Governo Vargas de estabelecer as bases do processo de sindicalização e de assalariamento formal. Após sucessivas crises que repercutiram desfavoravelmente no mercado de trabalho, a mobilização mais recente desse legado, em ambiente democrático, vem produzindo um novo movimento de formalização do trabalho. No entanto, a consolidação desse movimento enfrenta algumas dificuldades, persistindo consideráveis desafios relacionados à proteção dos trabalhadores. Palavras-chave: previdência social, seguridade social, regulação, direito do trabalho, mercado de trabalho [Artigo recebido em 11 de outubro de 2014. Aprovado em 6 de agosto de 2015] * Uma primeira versão deste artigo foi apresentada no IX Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), em 2014, na área de trabalho Política e Economia. Agradeço os valiosos comentários de Alexandre Estado, trabalho e seguridade social no Brasil: legados, transformações e desafios 32 Rev. Serv. Público Brasília 67 (1) 31-54 jan/mar 2016 Estado, trabajo y seguridad social en Brasil: legados, cambios y desafíosEste estudio examina los diferentes contextos políticos y económicos que precedieron a la regulación pública del trabajo en Brasil y sus impactos en la estructuración del mercado de trabajo. De esta manera, el estudio se centra en la importancia de los legados de la legislación social y los momentos de crisis y cuestionamientos de esa legislación, que constituyen la turbulenta historia de las relaciones laborales en el contexto brasileño. El legado de la regulación del trabajo y de la seguridad social en Brasil se remonta a los intentos del Gobierno Vargas de establecer las bases del proceso de sindicalización y formalización del salario. Después de las sucesivas crisis que han afectado desfavorablemente el mercado laboral, la última movilización de este legado, en un ambiente democrático, está produciendo un nuevo movimiento de formalización del empleo. Sin embargo, la consolidación de este movimiento se enfrenta a algunas dificultades, pues todavía persisten importantes desafíos relacionados con la protección de los trabajadores.Palabras clave: servicios de asistencia social, seguridad social, regulación, derecho del trabajo, mercado de trabajo State, labor and social security in Brazil: legacies, changes and challengesThis study examines the different political and economic contexts that governed public labor regulation in Brazil and its impacts on the structuring of the labor market. Thus, this study focuses on the importance of the legacies of social legislation as ...
Resumo Este artigo destaca como as reformas previdenciárias produzidas no Brasil desde o final da década de 1990 contribuíram para a expansão dos esquemas privados de previdência complementar. Medidas restritivas e de caráter ambíguo, adotadas por diferentes coalizões de governo no curso dessas reformas, tornaram a previdência pública no Brasil menos atrativa por fixarem limites para o recebimento das aposentadorias dos servidores públicos. Isto promoveu significativas reduções nas taxas de reposição de renda dos benefícios vinculados ao sistema público de repartição. Apoiando-se na literatura sobre mudança institucional e contrariando argumentos path dependence mais rígidos, a análise proposta busca demonstrar empiricamente como essas medidas ajudaram a difundir os fundos de pensão e os planos privados de previdência no Brasil, particularmente entre os grupos com maiores rendimentos, resultando no fortalecimento do pilar privado do sistema previdenciário.
O artigo analisa o valor da verdade nas sociedades pós-modernas e discute em que medida a verdade se torna abstrata ou de pouca importância. O estudo debate os desafios enfrentados pela cidadania e como os espaços públicos estão sendo ameaçados pelas novas tecnologias e mídias. Em tempos de desinformação, como a comunicação influencia o exercício da cidadania e, especificamente, o voto e a concretização de políticas públicas. A ignorância e a informação, unem-se a poderosas estruturas manipulativas radicadas em instrumentos tecnológicos. A “pós-verdade” surge como conceito curinga para compreender as dinâmicas que assolam as democracias.O estudo adota a pesquisa exploratória e bibliográfica, e conclui que é necessária a reflexão acerca de qual democracia se descortina e quais são os instrumentos democráticos capazes de se sobrepor à ausência de neutralidade e imparcialidade midiática.
ste volume é resultado de um seminário realizado por docentes do curso de Administração Pública e Políticas Púbicas, do curso de Ciências Econômicas, Economia, Integração e do curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), durante o ano de 2018 . O seminário teve como objetivo analisar as alternativas de proteção social no contexto do denominado desmonte de políticas. Este volume visa, assim, contribuir para o estado da arte sobre as formas de intervenção social em matéria do principal desafio dos Estados latino-americanos: a garantia de bem-estar Estar Social. Em outras palavras, conformar Estados com capacidades para produzir, de modo efetivo, políticas públicas que fortaleçam os direitos sociais e a cidadania democrática.
Résumé Cet article procède à une analyse des modèles d'assurance sociale du Chili, de l'Uruguay et du Brésil et des réformes dont ils ont fait l'objet. Tout en précisant que ces trois pays suivent des trajectoires de réforme différentes, l'article examine les tendances observées dans la restructuration de leur système d'assurance respectif au fur et à mesure des réformes successives. Dans chacun de ces systèmes nationaux, différentes tendances se manifestent en faveur d'un renforcement du lien entre cotisations et prestations, d'une place croissante accordée aux comptes individuels privés et de l'extension du rôle de l'assistance sociale. Prises dans leur ensemble, ces tendances suggèrent une évolution vers diverses formes d'assurance sociale multipiliers, dont l'efficacité est incertaine en termes de redistribution et de réalisation des objectifs fondamentaux de l'assurance sociale.
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