This article focuses on an analysis of social insurance models and reforms in Chile, Uruguay and Brazil. Noting that these three countries are following different reform trajectories, the article explores trends in the restructuring of each of these insurance systems across the course of successive reforms. In the systems, different trends are supporting a closer link between contributions and benefits, according growing importance to private individual accounts and favouring the expansion of the role played by social assistance. These trends all suggest a move towards various forms of multipillared social insurance, but with uncertain results in terms of redistribution and the dynamics of the fundamental objectives of social insurance.i ssr_1384 53..72
O seguro social designa muito mais do que uma forma de proteção da renda, guardando um profundo significado político e associativo. Tal significado, contudo, não deixa de ser a expressão das transformações que afetaram o mundo popular, desde o momento em que as diversas formas de organização coletiva dos trabalhadores foram admitidas na comunidade política. A bem dizer, o trabalho e o seguro social sofreram uma transformação semântica ao se referenciarem em conceitos propriamente políticos que ressignificaram a noção de espaço público e de direitos do homem, alterando o sentido da ação política através de um tipo de ação coletiva identificadora de direitos sociais.Alinhando-se a importantes trabalhos que enfatizaram a presença do Estado brasileiro na criação dos estatutos de proteção social, este estudo se propõe a demonstrar como o seguro social referenciou a ação coletiva dos trabalhadores brasileiros, durante as décadas de 1930 e 1940, ao estruturar os recursos simbólicos e materiais das proteções que tipificaram a sociedade do trabalho no Brasil. Apesar de rarefeitas, essas proteções foram constitutivas de um arranjo político-normativo que, mesmo mitigado pelas estratégias patronais de subversão dos instruhttp://dx.
O caráter heterogêneo do mercado de trabalho no Brasil requer a articulação de políticas públicas que promovam a qualificação profissional dos grupos sem acesso à renda do trabalho. Este artigo analisa como o governo brasileiro, durante o triênio 2011 e 2013, enfrentou os desafios colocados por essa necessária articulação. Programas criados pelo governo brasileiro naquela ocasião, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), atestaram a efetividade das iniciativas intersetoriais no âmbito da qualificação profissional, mobilizando diversas burocracias relacionadas aos setores de política social em torno dos objetivos da inclusão produtiva.
Este estudo analisa as diferentes conjunturas políticas e econômicas que presidiram a regulação pública do trabalho no Brasil e seus impactos na estruturação do mercado de trabalho. Para tanto, debruça-se sobre a importância dos legados da legislação social, e dos momentos de crise e contestação dessa mesma legislação, que constituíram a conturbada trajetória das relações de trabalho no contexto brasileiro. O legado da regulação do trabalho e da seguridade social no Brasil remonta às tentativas do Governo Vargas de estabelecer as bases do processo de sindicalização e de assalariamento formal. Após sucessivas crises que repercutiram desfavoravelmente no mercado de trabalho, a mobilização mais recente desse legado, em ambiente democrático, vem produzindo um novo movimento de formalização do trabalho. No entanto, a consolidação desse movimento enfrenta algumas dificuldades, persistindo consideráveis desafios relacionados à proteção dos trabalhadores. Palavras-chave: previdência social, seguridade social, regulação, direito do trabalho, mercado de trabalho [Artigo recebido em 11 de outubro de 2014. Aprovado em 6 de agosto de 2015] * Uma primeira versão deste artigo foi apresentada no IX Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), em 2014, na área de trabalho Política e Economia. Agradeço os valiosos comentários de Alexandre Estado, trabalho e seguridade social no Brasil: legados, transformações e desafios 32 Rev. Serv. Público Brasília 67 (1) 31-54 jan/mar 2016 Estado, trabajo y seguridad social en Brasil: legados, cambios y desafíosEste estudio examina los diferentes contextos políticos y económicos que precedieron a la regulación pública del trabajo en Brasil y sus impactos en la estructuración del mercado de trabajo. De esta manera, el estudio se centra en la importancia de los legados de la legislación social y los momentos de crisis y cuestionamientos de esa legislación, que constituyen la turbulenta historia de las relaciones laborales en el contexto brasileño. El legado de la regulación del trabajo y de la seguridad social en Brasil se remonta a los intentos del Gobierno Vargas de establecer las bases del proceso de sindicalización y formalización del salario. Después de las sucesivas crisis que han afectado desfavorablemente el mercado laboral, la última movilización de este legado, en un ambiente democrático, está produciendo un nuevo movimiento de formalización del empleo. Sin embargo, la consolidación de este movimiento se enfrenta a algunas dificultades, pues todavía persisten importantes desafíos relacionados con la protección de los trabajadores.Palabras clave: servicios de asistencia social, seguridad social, regulación, derecho del trabajo, mercado de trabajo State, labor and social security in Brazil: legacies, changes and challengesThis study examines the different political and economic contexts that governed public labor regulation in Brazil and its impacts on the structuring of the labor market. Thus, this study focuses on the importance of the legacies of social legislation as ...
Este capítulo discute as relações entre trabalho e proteção social no atual contexto de reconfiguração dos mercados de trabalho e de retração das políticas sociais. Além desta sucinta introdução, o capítulo está dividido em quatro seções. A primeira seção faz uma breve revisão sobre o papel da vinculação entre trabalho e seguro social na constituição do Estado de Bem-Estar. A segunda seção destaca as recentes transformações nos mercados de trabalho, enfatizando os efeitos das mudanças tecnológicas para o crescimento da polarização do emprego e das desigualdades. A terceira seção discute algumas alternativas de proteção que despontam no atual cenário para fazer frente aos desafios da economia digital. A última seção conclui a discussão.
O estudo, primeiramente, apresenta os fundamentos sobre capacidades estatais a partir da exposição de seus vários aspectos e de suas dificuldades de conceitualização. Em seguida, são abordadas as capacidades dinâmicas do setor público, sua definição, aplicação e como análises a partir da perspectiva de capacidades dinâmicas se relacionam e se diferem de capacidades estatais em geral. Após a argumentação teórica, é feito um estudo de caso com o objetivo de identificar a presença e a influência de capacidades estatais e capacidades dinâmicas para lidar com crises. A estratégia adotada pelo Vietnã para combater a pandemia de COVID-19 foi escolhida por ser considerada um exemplo de sucesso na contenção das primeiras ondas, podendo assim, destacar as capacidades envolvidas.
Resumo Este artigo destaca como as reformas previdenciárias produzidas no Brasil desde o final da década de 1990 contribuíram para a expansão dos esquemas privados de previdência complementar. Medidas restritivas e de caráter ambíguo, adotadas por diferentes coalizões de governo no curso dessas reformas, tornaram a previdência pública no Brasil menos atrativa por fixarem limites para o recebimento das aposentadorias dos servidores públicos. Isto promoveu significativas reduções nas taxas de reposição de renda dos benefícios vinculados ao sistema público de repartição. Apoiando-se na literatura sobre mudança institucional e contrariando argumentos path dependence mais rígidos, a análise proposta busca demonstrar empiricamente como essas medidas ajudaram a difundir os fundos de pensão e os planos privados de previdência no Brasil, particularmente entre os grupos com maiores rendimentos, resultando no fortalecimento do pilar privado do sistema previdenciário.
Resumen El presente estudio se concentra en el análisis de las reformas y modelos previsionales del Brasil, Chile y Uruguay, países que siguieron trayectorias diferentes de transformación. Para eso, se exploran las tendencias de reconfiguración de sus sistemas previsionales luego de las sucesivas reformas. Se constata en esos sistemas que tanto el estrechamiento entre contribuciones y beneficios, el creciente papel que adquiere el pilar de capitalización privado y la expansión del pilar asistencial, apuntan hacia diferentes formatos de «multipilarización» de los arreglos previsionales, con consecuencias inciertas desde el punto de vista distributivo y de la dinámica de los intereses constitutivos de la previsión social.
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