Conflitos territoriais indígenas no Brasil: entre risco e prevenção / Indigenous land conflicts in Brazil: between risk and prevention

Abstract

ResumoO artigo objetiva, por um lado, analisar a relação existente entre os direitos indígenas e a garantia de territórios tradicionalmente ocupados à luz dos avanços na legislação nacional e internacional. Por outro lado, analisa em que medida a privação dos territórios aos povos indígenas e os conflitos gerados configuram fatores de risco para crimes de atrocidade, conforme delineado pela ONU no "Framework of Analysis for Atrocity Crimes -A tool for prevention" no âmbito da doutrina da Responsabilidade de Proteger.Palavras-chave: direitos territoriais indígenas; responsabilidade de proteger; crimes de atrocidades. AbstractThe article aims, on the one hand, to analyze the existing relationship between indigenous rights and the guarantee of traditionally occupied territories in the light of improvements both in national and international legislation. On the other hand, it analyzes the extent to which deprivation of the territories of indigenous peoples and the generated conflicts constitute risk factors for atrocity crimes, as outlined by the UN in the "Framework of Analysis for Atrocity Crimes -A tool for prevention" within the doctrine of Responsibility to Protect.Keywords: indigenous land rights; responsibility to protect; atrocity crimes. Crimes: a tool for prevention" (doravante chamado "Framework") (UN, 2014).Realizou-se, ainda, revisão bibliográfica e pesquisa documental (legislação e jurisprudência) para problematizar as principais questões teóricas que o artigo endereça: o marco normativo-jurisprudencial dos direitos territoriais indígenas e os fundamentos e os modos de operação da responsabilidade de proteger. Povos indígenas, território e marco regulatórioDe acordo com o IBGE (2016), existem no Brasil cerca de 900 mil indígenas, distribuídos em aproximadamente 240 diferentes povos (CEPAL, 2014 base sócio-espacial que, tradicionalmente, pertence a um grupo étnico e com a qual os membros do referido grupo mantêm laços de pertença e a partir dela se expressam cultural e socialmente retirando ou não deste território tudo, parte ou muito pouco do que é necessário para sua sobrevivência, dada a situação "colonial". A relação de pertença ao território não é necessariamente empírica, pois alguns grupos perderam a base física em função do alargamento das fronteiras nacionais.Território constitui espaços indispensáveis ao exercício de direitos identitários desses grupos étnicos. Nas palavras de Beltrão (2014), trata-se de uma "concepção ampla que diz respeito à vida, abrangendo não apenas bens materiais, mas agregando a produção de ambiente cultural no qual são desenvolvidas as formas de vida", sendo que a materialização ou a base espacial do território é a terra. Entretanto, o reconhecimento da relação diferenciada dos povos com suas terras e sua noção de territorialidade a partir dos referenciais do pluralismo e do direito ao reconhecimento (LIPPEL, 2014, p. 106) só foi introduzido, no Brasil, com a Constituição de 1988, e no direito internacional, a partir da Convenção nº 169, da OIT. Marco regulatório in...

Diferença Cultural como "Rótulo"

“…Em contrapartida, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2018), a magistratura estadual é composta por 96% de pessoas brancas (percentual ainda mais elevado do que os 80% registrados em nível nacional). Ressalta-se que são tão antigos quanto recorrentes os casos de conflitos socioambientais envolvendo as populações originárias em diversos países Licença Creative Commons 4.0 (BRAGATO;BIGOLIN, 2017). No Rio Grande do Sul, esses conflitos envolvem as etnias Guarani, Charrua, Kaingang e Xokleng, em seus territórios na região noroeste, próximos das fronteiras com Santa Catarina e Argentina.…”