A partir dos elementos propulsores da globalização, esta pesquisa pretende identificar em que medida os movimentos sociais logram êxito em impactar, ou não, os processos decisórios e as formas de aplicação de normas dentro do bloco econômico do Mercosul. A partir do método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental, foi possível identificar que, de fato, o processo de globalização logra êxito em transformar a maneira como os indivíduos convivem em sociedade, bem como alavanca o fomento de novos movimentos sociais, que se mostram aptos a impactar a forma de produzir direito dentro dos blocos econômicos.
O artigo tem por objetivo central promover uma reflexão sobre o papel da biopolítica e do biopoder no mundo atual, buscando analisar como eles atuam sobre as sociedades, construindo mecanismos capazes de influenciar de forma direta a maneira como os indivíduos convivem e, da mesma forma, como eles instigam a busca de novos rumos sociais construídos através da potência de uma “multidão”. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida o direito de resistência encontra, na (bio)potência da multidão contemporânea, mecanismos para o enfrentamento às investidas do biopoder? O texto encontra-se articulado em três seções – as quais representam, respectivamente, os seus objetivos específicos: na primeira, busca-se abordar conceitualmente biopolítica, biopoder e resistência; na segunda seção, procura-se evidenciar como as categorias anunciadas na primeira seção encontram-se imbricadas nos processos econômicos da contemporaneidade; na terceira seção, o texto volta-se para o conceito de “multidão”, a fim de apresentá-lo como condição de possibilidade para o exercício do direito de resistência. O método de pesquisa empregado é o dedutivo.
Partindo do método hipotético-dedutivo, esta pesquisa objetiva identificar em que medida a biopolítica se apresenta como um mecanismo de gerenciamento no que diz respeito à compreensão dinâmica e funcional das cidades. A hipótese sugere que a dinâmica biopolítica das cidades é protagonizada pela exclusão e eliminação de determinados sujeitos dos centros urbanos, além de não prezar pela salvaguarda de determinados direitos e garantias a estes indivíduos. Os resultados da pesquisa apontam que o Estado logra êxito em instituir mecanismos de controle aptos a privar determinados grupos de exercerem plenamente seus direitos outrora garantidos a partir do controle geográfico das cidades.
A sociedade contemporânea é protagonizada, cada vez mais, pela diversidade étnica, cultural e religiosa, em que a temática do multiculturalismo se afigura como um aspecto relevante, principalmente no que diz respeito ao problema de moralidade e da aplicação da ciência jurídica. Diante da pluralidade de culturas autônomas presentes em um mesmo território, esta pesquisa procura transcorrer acerca da problemática da hermenêutica jurídica no que tange às inúmeras possibilidades de interpretações constitucionais realizadas pelo Poder Judiciário. Para isso, objetiva-se explanar sobre o fenômeno do multiculturalismo e seus impactos na comunidade jurídica, e, por fim, identificar como a proposta apontada pelo jurista e professor Lenio Streck pode se apresentar como uma resposta para a harmonização das divergências provenientes de sociedades multiculturais, sem abrir mão dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988. O método empregado é o indutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental. PALAVRAS-CHAVE: Hermenêutica, Multiculturalismo, Integridade.
Esta pesquisa objetiva identificar, a partir da arte da capoeira, em que medida a proteção da vida cultural afro-brasileira se encontra efetivamente garantida por meio dos dispositivos previstos tanto no ordenamento jurídico interno, quanto nos pactos internacionais dos quais o Brasil seja parte. Para isso, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental. A hipótese que se apresenta é a de que as normativas vigentes relativas tanto à salvaguarda da vida cultural africana, quanto à promoção da capoeira no Brasil, existem, porém, ainda pendentes de efetivação integral. Os resultados do estudo apontam para o fato de que estas leis, ainda que existentes, além de não serem suficientemente eficazes, não correspondem ao verdadeiro resgate da memória social e a construção identitária cultural do povo africano no Brasil.
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