A Proteção Jurídica Cultural Afro-Brasileira a Partir Do Jogo Da Capoeira

Abstract

Esta pesquisa objetiva identificar, a partir da arte da capoeira, em que medida a proteção da vida cultural afro-brasileira se encontra efetivamente garantida por meio dos dispositivos previstos tanto no ordenamento jurídico interno, quanto nos pactos internacionais dos quais o Brasil seja parte. Para isso, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental. A hipótese que se apresenta é a de que as normativas vigentes relativas tanto à salvaguarda da vida cultural africana, quanto à promoção da capoeira no Brasil, existem, porém, ainda pendentes de efetivação integral. Os resultados do estudo apontam para o fato de que estas leis, ainda que existentes, além de não serem suficientemente eficazes, não correspondem ao verdadeiro resgate da memória social e a construção identitária cultural do povo africano no Brasil.