Fronteiras corpóreas e incorporações prisionais

Abstract

Comparam-se materiais etnográficos de uma pesquisa numa prisão antes e depois do advento do encarceramento concentrado que a entrelaçou a um conjunto de bairros urbanos. Tornados mundos contínuos, anteriores limites intraprisionais colapsaram, espoletando mudanças inclusive em aspetos corpóreos e sensoriais da experiência carceral. O corpo confinado é descrito não tanto como um objeto de poder disciplinar, mas como constituído antes de mais por relações sociais e morais, tornando as experiências corporais da prisão altamente contextuais. A comparação entre formas mais e menos moldadas por uma relação particular prisão-bairro/s sugere que tais experiências variam não apenas em função de circunstâncias próprias à prisão, mas também em função da especificidade das circunstâncias sociais que a atravessam.

Territorios penitenciarios: la realidad del Complejo Penitenciario Nelson Hungría

“…A Geografia Carcerária questiona a noção clássica de instituição total de Goffman (2007), ao identificar que os muros das prisões são porosos, articulando relações familiares, agentes dos Estado e presos, além de tramas legais e ilegais (Moran, 2013b). Como descrito por Cunha (2020), cuja pesquisa se pautou em etnografia em diversas prisões, os ambientes de visitação, por exemplo, são espaços que estabelecem relações significativas entre o fora e o dentro das prisões. Com efeito, desestabilizam identidades e regras formalmente pactuadas no contexto prisional, fazendo com que a sociabilidade penal deixe de estar circunscrita ao cotidiano institucional, para se estender aos bairros onde residem os familiares dos prisioneiros.…”

“…Em 1990, a taxa de aprisionamento era de 61 presos por 100.000 habitantes, alcançando seu patamar mais elevado em 2019 (359 por 100.000 habitantes) (DePen, 2021). As razões para este significativo aumento estão situadas, de um lado, nas políticas de segurança pública, muito voltadas para as prisões em flagrante, que aumentam o quantitativo de presos provisórios, que hoje respondem por 1/3 dos encarcerados (Cunha, 2020). De outro lado, está a lei de drogas aprovada em 2006, que deixou nas mãos dos policiais a diferenciação entre tráfico e uso, sendo que para essa distinção não interessa a quantidade de drogas, mas "as circunstâncias sociais e o local da infração".…”

Dimensões biopolíticas da Portaria nº 13/2021 do Ministério da Saúde: impactos nos direitos e no enfrentamento de estigmas de determinados grupos de mulheres

“…No que diz respeito ao corpo feminino encarcerado, há que refletir por que um "corpo fora de circulação" pode interessar ainda as estratégias biopolíticas de controle, de destaque pelo estigma, de controle da reprodução, que a Portaria delimita. E, inspiradas por Cunha 17 , vale referir que ao olhar para essas mulheres aprisionadas o que está em questão não é apenas o caráter contextual do aprisionamento -que poderia remeter a certo desinteresse por parte do Estado em função do confinamento que as restringe e controla. Observa-se que as moralidades continuam operando remetendo às relações sociais que as ligam ao mundo exterior, como ameaça potencial à ordem.…”