A participação feminina em mercados ilícitos de drogas no Vale do São Francisco, no Nordeste brasileiro

Abstract

À guisa de introdução: O plantio de cannabis e o tráfico de drogas como ilegalismos diferenciadosO tráfico de drogas e o cultivo de determinadas plantas utilizadas para a produção de substâncias psicoativas proscritas são atividades específicas que demandam organizações diferenciadas, envolvimentos peculiares de atores e desenvolvimento de tarefas singulares (Afsahi, 2015;Bloomer, 2009). No âmbito da economia ilegal das drogas, esses dois elos da cadeia produtiva e de circulação da mercadoria causam efeitos diferenciados e formas de repressão e arranjos institucionais ou ilegais específicos nas pessoas envolvidas ou não nos meandros dessas atividades. A legislação brasileira, no entanto, trata essas ações como análogas, prevendo a mesma pena para condenados por participar em uma dessas atividades. Apesar de o tratamento legal ser similar, trata-se de ilegalismos distintos (Foucault, 1997;, cuja gestão diferencial é realizada peculiarmente pelas agências de controle do crime. Nas últimas décadas, estratégias distintas foram utilizadas para enfrentar o tráfico de drogas e o plantio extensivo de cannabis no Brasil (Fraga e Silva, 2016). Esses enfrentamentos produziram reações diversificadas pelos indivíduos envolvidos no tráfico e no plantio, acarretando a formação de novas redes, de alianças, a emergência de atores e a reorganização das atividades e das ações.Um de seus efeitos foi a participação mais efetiva de mulheres nessas atividades. O crescente envolvimento feminino nos últimos anos representou uma das consequências 07DossiêFragaKeliTS29n2.indd 135

O julgamento de adolescentes varejistas do tráfico de drogas no Brasil: uma análise de processos judiciais

“…Isto foi possível porque a retroalimentação entre Direito e Psiquiatria permitiu a esta última #rmar-se enquanto especialidade médica autônoma, fazendo emergir uma modalidade de saber e de poder que tratou de garantir e justi#car, sobretudo por funcionar como um mecanismo de higiene pública, voltando-se para o problema das «populações». O Direito incorporou os frágeis conceitos da psiquiatria -como «periculosidade», «indivíduo perigoso» e «monomania homicida»-em virtude de saber porque punir, isto é, conhecer a natureza do criminoso para tornar justa a punição (Foucault, 2006).…”

“…As noções de família desorganizada ou desestruturada, pouco elaboradas e estigmatizantes, ainda hoje têm lugar no imaginário jurídico-penal. Trata-se de um conceito que atrela o ato criminal à biogra#a dos sujeitos (Foucault, 2006), dando lugar a suposições sobre a vida infracional de crianças e adolescentes, autorizando violências cotidianas como abordagens policiais, revistas, violações de domicílios, con#ssões forçadas, internação provisória, disciplina prisional e controle pós-disciplinar, como veremos adiante.…”

“…A prática jurídica do Juízo de Menores foi sustentada, à época, por aquela Psiquiatria esquadrinhada enquanto medicina do corpo social, na virada do século XIX para o XX (Foucault, 2006). A conversão da infância e da adolescência em «menoridade», no Brasil, deu-se no #nal do século XIX, e a categoria «menor abandonado» emergiu nas primeiras décadas do século XX, sob in"uência das teorias sociobiológicas de Nina Rodrigues.…”

A (In)Visibilidade de Mulheres Usuárias de Álcool e Outras Drogas em um CAPS AD III

“…Desse mesmo modo, os estudos sinalizam diferentes representações sociais atribuídas à população feminina que faz uso de álcool e outras drogas. O estigma e a culpa são fatores que permeiam a existência das mulheres na sociedade contemporânea, além de serem criminalizadas não apenas pelo consumo destas substâncias, mas também pelo descumprimento de funções consideradas culturalmente femininas como, por exemplo, o cuidado exercido com a família (Campos & Reis, 2010;Barcinski, 2012;Fraga & Silva, 2017).…”

Juventude brasileira e o trabalho no tráfico de drogas: pauperização, precarização e superexploração

“…, o panorama encontrado apresenta uma série de similitudes e atravessamentos com o da parcela da juventude brasileira inserida no mercado de trabalho legal, marcado pela informalidade, flexibilização e precarização das condições de trabalho, alta rotatividade, inúmeras dificuldades ou impossibilidades em conciliar trabalho e estudo (com abandono precoce do sistema ▲Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia, 14(S), 2021. e18452 educacional), entre outros (2015;Barcinski & Cúnico, 2016;Fraga & Silva, 2017). Em suma, os elementos de uma condição de trabalho e vida já pauperizados e precários se consubstanciam ao fato de serem mulheres, numa sociedade de estrutura patriarcal, racista e classista, trazendo e aprofundando elementos de opressão à exploração capitalista.Segundo o autor, ela surge como forma de as burguesias nacionais compensarem as trocas desiguais com o centro do capitalismo, isto é, de tentarem dirimir as perdas nas transferências de valor para os países de economia central capitalista, que vendem suas ▲Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia, 14(S), 2021. e18452…”