Com o refinamento das técnicas de cirurgias e imunogenética pela medicina nas últimas décadas e com os avanços na farmacoterapia, o transplante de órgãos e tecidos tornou-se uma possibilidade real e uma alternativa essencial ao prolongamento e à qualidade da vida humana. Este estudo objetivou analisar o consentimento para remoção de órgãos e tecidos post mortem na legislação brasileira, na perspectiva da autorização da família. Adotou-se, para tanto, estratégia metodológica qualitativa através de revisão de literatura e revisão legislativa, que permitem um aprofundamento no universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes em relação ao tema. Os resultados apontam que, na atual Lei de Transplantes, os direitos da personalidade e o princípio da autonomia da vontade são institutos pouco homenageados em função da predominância do monopólio da decisão familiar na hipótese de um confronto entre a vontade do doador e a vontade da família. Frente ao problema da escassez de órgãos no país, a solução mais consentânea com a justiça seria uma adequação entre os dispositivos de lei do Código Civil e a Lei de Transplantes. Oportuno partir do texto já existente do artigo 4º da Lei n. 9.434/1997, para incluir a manifestação da vontade do doador em vida, devidamente documentada. É igualmente importante a informação e a conscientização popular sobre a natureza humanitária da doação de órgãos como medidas direcionadas à discussão do princípio da solidariedade para uma política de doação de órgãos.
RESUMO O artigo se refere a uma investigação qualitativa que analisa as origens, os desdobramentos, resultados e desafios do Programa Farmácia Popular do Brasil, face à necessária integralidade da assistência farmacêutica. Para a produção dos dados, foram utilizados documentos e entrevistas semiestruturadas com informantes envolvidos com o movimento da Reforma Sanitária Brasileira e/ou a questão medicamentos/assistência farmacêutica, considerando o período de 2003 a 2016; notícias produzidas entre 2013 e 2018, disponíveis em sítios eletrônicos de instituições entendidas como atores no processo de implementação de políticas farmacêuticas. A análise dos dados revelou que, apesar dos conflitos em torno da construção da proposta, o programa resultou em ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, redução da mortalidade e de internações por doenças crônicas. Por esse motivo, inflexões no programa, como o fechamento da modalidade rede própria, resultaram em posicionamentos de organizações da sociedade civil, também motivados diante da conjuntura de perdas de direitos sociais. Permanecem lacunas concernentes à qualidade do acesso em suas diversas dimensões de análise e à promoção do uso racional de medicamentos, na perspectiva da integralidade da Assistência Farmacêutica.
Resumo: Este artigo teve por objetivo discutir potencialidades do grupo focal (GF) para o desenvolvimento de pesquisa sobre Vigilância Sanitária e Atenção Primária à Saúde. Foram realizados GF: com técnicos da vigilância sanitária municipal e profissionais das equipes de saúde da família. Para planejamento e montagem, foram observadas questões orçamentárias e estruturais, organizados roteiros, estabelecidas responsabilidades e selecionados os participantes. Os GF transcorreram com duplas de moderadores e observadores, suporte tecnológico e respeito aos aspectos éticos. Desafios não suplantaram potencialidades do uso da técnica, como a possibilidade de vocalização de profissionais da Vigilância Sanitária pela especificidade das atividades regulatórias, a neutralidade do ambiente para a realização da discussão entre os participantes, a oportunidade de diálogo gerada pela interação e a possibilidade de revisitar a realidade pelo olhar do outro. Conclui-se que a aplicação de uma técnica de pesquisa com rigor metodológico é condição necessária para a produção científica de qualidade.Palavras-chave: Grupos Focais; Vigilância Sanitária; Atenção Primária à Saúde. Potential of the focus group technique for research in health surveillance and primary health careAbstract: This article aimed to highlight the potential of the focus group (FG) for the development of research on Health Surveillance and Primary Health Care. GF were performed: with the municipal health sanitation and the professionals of the family health teams. To the planning and setting, in which not allowed, and the organized rotaries, greens and the tasks the storages. The FGs had double sessions of moderators and observers, technological support and respect for ethical aspects. Challenges did not supplant the potentialities of the use of the technique, as a possibility of vocalization of health professionals. The discipline of regulatory activities, a neutrality of the environment for an accomplishment of the task among the participants, an opportunity for dialogue generated by the interaction and a possibility to revisit a research by the method of a rigorous research technique is necessary for a scientific production of quality.Keywords: Focus Groups; Health Surveillance; Primary Health Care.
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