RESUMO:O artigo reúne algumas reflexões sobre os vinte anos da LDBEN n.º 9394/96 em relação às mudanças ocorridas até hoje no aperfeiçoamento das orientações propostas. Pontua três alterações relacionadas ao processo de democratização da educação: alterações do artigo 26; ampliação do ensino fundamental para nove anos e a obrigatoriedade de escolarização formal a partir de quatro anos. Reflexões entendidas como iniciativas pautadas no fortalecimento da democracia, agora ameaçada por retrocessos e conservadorismos. Palavras-chave: LDBEN. Políticas públicas. Democracia. Mudanças. Twenty years of Law No. 9394 / 96, what has changed?Educational policies in search of democracy ABSTRACT:The article gathers some reflections on the twenty years of LDBEN nº 9394/96 in relation to the changes that have occurred up to today in the improvement of the proposed guidelines. We note three amendments related to the process of democratization of education: amendments to article 26; extension of primary education to
ResumoA Educação Integral em tempo integral é tema atualmente corrente tanto na academia quanto na sociedade civil. Isso se deve, em grande medida, à aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que aponta para o progressivo aumento da carga horária diária nas escolas públicas do país. O tema ganhou maior relevância após o ano de 2007, quando do lançamento do Programa Mais Educação, cujo objetivo, em última instância, é melhorar a qualidade da educação pública oferecida. Partindo da ideia de que o conceito de educação em tempo integral está em disputa, buscamos do município de São João de Meriti. A análise dos conteúdos das falas dos atores envolvidos na política municipal de educação em tempo integral nos permitiu extrair os elementos que compõem seus imaginários sobre o tema.Palavras chave: Política Pública. Programa Mais Educação. Educação Integral. Abstract
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