Resumo Este artigo decorre de uma pesquisa realizada com os Planos Municipais de Educação de 89 municípios do Estado do Rio de Janeiro. A partir da abordagem do ciclo de políticas e da análise de conteúdo dos textos legais, foram selecionadas as categorias analíticas Gênero, Educação em Tempo Integral e Qualidade, buscando-se entender como as mesmas eram retratadas nos planos e que filiações ideológicas as amparavam. Ao se analisar o contexto da produção de textos e seus desdobramentos, buscou-se uma perspectiva crítica acerca da função do planejamento de políticas educacionais.
Com a utilização do paradigma multidimensional, proposto por Benno Sander, no debate sobre qualidade na/da educação, e a partir de uma retomada históricofilosófica do tema, buscou-se elencar a polissemia do conceito e seus diversos usos e apropriações na literatura educacional. Para além disso, no uso do paradigma, identificam-se as dimensões que constituem qualidade, de modo multidimensional, entendendo-a como um atributo plural e multifacetado. As quatro dimensões são: eficácia pedagógica, eficiência econômica, efetividade política, relevância cultural. Explora-se, assim, uma nova epistemologia da qualidade, que seja negociada em distintos contextos e com os diferentes atores das políticas e práticas educacionais.
O texto discute a gestão democrática da escola, ressaltando que a recorrência da menção a este conceito encobre, muitas vezes, as direferenças de concepção de educação e de sociedade existentes, sendo necessário, assim, aprofundar a discussão acerca dessa importante questão. Com esse intuito, apresenta uma ideia de gestão na qual a democracia deve ser, ao mesmo tempo, princípio constituidor, meio de organização e fim a ser perseguido pela instituição escolar. Aponta para a existência de diferentes sujeitos e conhecimentos participantes do cotidiano escolar e para a necessidade da escola alargar a democracia nas relações por eles constituídas em seu interior. Termina ressaltando as dificuldades inerentes a esse processo de democratização e marcando a necessidade de superação do individualismo e de construção de uma ação política coletiva para a construção de uma escola que aponte caminhos à emancipação humana. Palavras-chave: gestão democrática; política e educação; escola e emancipação.
RESUMO: Este artigo pretende analisar, tendo por consideração o pacto federativo construído na Constituição de 1988, a repartição constitucional de competências legislativas e materiais e os mecanismos de financiamento da educação, como se deu a evolução histórica do tratamento constitucional e legal acerca da propriedade do petróleo e gás natural no Brasil, quais os regimes jurídicos em vigor, as espécies de participações ou receitas governamentais devidas pela sua exploração, como tem se dado a disputa pela definição dos seus beneficiários, e quais são as regras que incidem sobre sua adequada aplicação pelos entes federados.Palavras-chave: Federalismo Cooperativo. Regime de Colaboração. Educação Básica. Financiamento. Royalties. COOPERATIVE FEDERALISM, EDUCATION FINANCING AND ROYALTIES OF OIL. ABSTRACT: This article aims to analyze, taking into consideration the federative pact built in the 1988 Constitution, the constitutional division of legislative and material competences and the financing mechanisms of education, as the historical evolution of the constitutional and legal treatment of oil and natural gas in Brazil, what are the legal regimes in force, the types of stakes or government revenues due for their exploitation, how has the dispute over the definition of their beneficiaries, and what rules apply to their proper application by the federated entities? Keywords: Cooperative Federalism. Collaboration Regime. Basic education. Financing. Royalties. FEDERALISMO COOPERATIVO, FINANCIACIÓN EDUCATIVAY REGALÍAS DE ACEITE. RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo analizar, considerando el pacto federativo construido en la Constitución de 1988, la división constitucional de las competencias legislativas y materiales y los mecanismos de financiación de la educación, como la evolución histórica del tratamiento constitucional y legal sobre cuáles son los regímenes legales vigentes, los tipos de tenencias o ingresos del gobierno debido a su exploración, cómo ha surgido la disputa sobre la definición de sus beneficiarios y qué reglas se aplican a su correcta aplicación por entidades federadasPalabras clave: Federalismo cooperativo. Régimen de colaboración. Educación básica. Financiacion Regalías
________________________________________________________________This article analyses the role of the Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN (the Brazilian Government's Bureau for Cultural Patrimony Preservation) as an educational institution, considering the relationship between archaeology and education. Consideration of education both as a social practice and as a profession provides a basis for discussing the educational approaches of archaeologists. The authors stress the fact that IPHAN barely takes advantage of the important teaching tool that the archaeological knowledge produced in Brazil can provide for education about Brazilian cultural patrimony. ________________________________________________________________Resumen: Este artículo analiza la labor del Instituto de Patrimonio Histó rico y Artístico Nacional (IPHAN). Este instituto gubernamental brasilero funciona como educador colectivo que considera la relació n entre la arqueología y la educació n. La perspectiva de la educació n como práctica social y la educació n como profesió n constituye la base de una discusió n sobre el enfoque educacional del trabajo de la arqueología. También enfatiza el hecho de que IPHAN raramente toma ventaja del conocimiento arqueoló gico brasilero como una herramienta importante de reflexió n sobre el patrimonio cultural del país. ________________________________________________________________Résumé: Cet article analyse le rô le de l'Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN (le bureau gouvernemental brésilien pour la conservation du patrimoine culturel) comme un instrument de promotion collectif en considération de la relation entre l'archéologie et l'éducation. L'éducation dans la perspective de la pratique sociale et comme profession RESEARCH ARCHAEOLOGIES Volume
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