Vinte anos da Lei n.º 9.394/96, o que mudou? Políticas educacionais em busca de democracia

Abstract

RESUMO:O artigo reúne algumas reflexões sobre os vinte anos da LDBEN n.º 9394/96 em relação às mudanças ocorridas até hoje no aperfeiçoamento das orientações propostas. Pontua três alterações relacionadas ao processo de democratização da educação: alterações do artigo 26; ampliação do ensino fundamental para nove anos e a obrigatoriedade de escolarização formal a partir de quatro anos. Reflexões entendidas como iniciativas pautadas no fortalecimento da democracia, agora ameaçada por retrocessos e conservadorismos. Palavras-chave: LDBEN. Políticas públicas. Democracia. Mudanças. Twenty years of Law No. 9394 / 96, what has changed?Educational policies in search of democracy ABSTRACT:The article gathers some reflections on the twenty years of LDBEN nº 9394/96 in relation to the changes that have occurred up to today in the improvement of the proposed guidelines. We note three amendments related to the process of democratization of education: amendments to article 26; extension of primary education to