Este artigo analisa a evolução teórico-conceitual da segurança alimentar e nutricional no Brasil e a construção e implantação das principais políticas públicas nesta área, entre 1985 e 2015, bem como evidencia as diferentes incursões desta temática na agenda governamental brasileira e as interações estabelecidas entre governo e sociedade civil. Esta pesquisa utilizar-se-á da revisão literária, para fins de subsidiar a construção analítica do texto, apoiando-se também em dados e relatórios técnicos de órgãos de pesquisa ligados ao tema. Realizando as análises, conclui-se que o Brasil sempre manteve iniciativas na área da segurança alimentar e nutricional, mais ou menos organizadas e em níveis de intensidade que variaram de acordo com cada período histórico, mas foi a partir dos anos 2000 que surgiu um conjunto de leis, políticas e ações que, articuladas entre si e num processo de governança participativa com os atores envolvidos, colocaram a temática num outro patamar, tanto em termos teórico-conceitual quanto de efetividade prática, possibilitando que se vislumbre e se avance no sentido da consolidação das políticas públicas nesta área.
Este artigo analisa a evolução teórico-conceitual da segurança alimentar e nutricional no Brasil e a construção e implantação das principais políticas públicas nesta área entre 1985 e 2015, bem como evidencia as diferentes incursões desta temática na agenda governamental brasileira e as interações estabelecidas entre governo e sociedade civil. Esta pesquisa utilizar-se-á da revisão literária para fins de subsidiar a construção analítica do texto, apoiando-se também em dados e relatórios técnicos de órgãos de pesquisa ligados ao tema. Realizando as análises, conclui-se que o Brasil sempre manteve iniciativas na área da segurança alimentar e nutricional, mais ou menos organizadas e em níveis de intensidade que variaram de acordo com cada período histórico, mas foi a partir dos anos 2000 que surgiu um conjunto de leis, políticas e ações que, articuladas entre si e num processo de governança participativa com os atores envolvidos, colocaram a temática num outro patamar, tanto em termos teórico-conceitual quanto de efetividade prática, possibilitando que se vislumbre e se avance no sentido da consolidação das políticas públicas nesta área.
RESUMOEsse estudo tem como objetivo socializar informações debatidas na região celeiro, as quais estão latentes no ambiente de crise que vive a cadeia produtiva do leite. As mudanças que estão acontecendo na cadeia impactam na produção, industrialização e comercialização e levam a um processo seletivo nos diferentes elos envolvidos. A pressão por uma otimização nos diferentes elos da cadeia fica visível na dinâmica do mercado, pois sem a profissionalização da cadeia visando diminuir os custos, aumentar a produção por animal e uma matéria-prima de qualidade, o produto não é competitivo e isso afeta diretamente todos os elos. Tendo um contato direto com a realidade, analisando de forma qualitativa e empírica, o estudo traz questões atinentes a produção, industrialização e comercialização de uma cadeia que mais emprega na área rural da região e cumpre um papel social e essencial na economia local e regional. O estudo conclui que sem a sinergia entre o ambiente institucional e organizacional, tais como o poder público, agricultores, laticínios locais, indústrias regionais, universidades, empresas de assistência técnica, segmentos de pesquisa, entre outras afins, não há possibilidade da região se desenvolver de forma endógena e sustentável. Palavras-chave: Cadeia do Leite; Formalização; Agricultura; Associativismo. THE MILK PRODUCTION CHAIN: discussions on the dairy sector crisis in the region celeiro of Rio Grande do Sul state ABSTRACTThis study aims to socialize information discussed in the Celeiro´s region, which information are latent in the crisis environment that lives the milk production chain. Changes in the chain that are happening in the production, processing and marketing, lead to a selection process in the different links involved. The pressure for optimizing the different links in the chain is visible in the dynamics of the market, because without the professionalization of the chain in order to decrease costs, increase production per animal and raw material quality, the product is not competitive and it affects directly all links. Having direct contact with reality and analizing qualitative and empirically, the study brings pertaining to production issues, manufacture and sale of a chain that employs more in rural areas of the region and plays an essential role in social and local and regional economy.The study concludes that without the synergy between the institutional and organizational environment, such as the government, farmers, dairy local, regional industries, universities, technical assistance companies, research segments, among others the like, there is no possibility of the region to develop endogenous and sustainable manner.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos maiores e mais antigos programas de alimentação escolar do mundo. A Lei nº 11.947/2009 tornou obrigatória a inclusão de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar. A efetividade do PNAE depende de como ocorre a interação dos atores que fazem a gestão do programa no nível local. O objetivo deste trabalho é analisar a operacionalização do PNAE nas escolas estaduais de Passo Fundo em relação às aquisições da agricultura familiar. Agricultura familiar e mercados institucionais constituíram a base teórico-conceitual para a análise dos resultados. Trata-se de pesquisa explicativa, com abordagem qualitativa, com dados coletados por meio de entrevistas. As escolas estaduais de Passo Fundo utilizam a gestão escolarizada, onde cada escola administra os recursos da alimentação escolar. Entre agosto de 2014 e junho de 2016 as escolas estaduais de Passo Fundo utilizaram-se da Chamada Pública Unificada, conduzida pela 7ª Coordenadoria Regional de Educação, a partir das demandas individualizadas das escolas, para adquirir produtos da agricultura familiar. Até junho de 2013 e após agosto de 2016 este tipo de aquisições foi feito por meio de Chamadas Públicas Individuais. Dentre as conclusões do estudo, evidenciou-se que a realização das Chamas Públicas Unificadas qualificou a operacionalização do PNAE em Passo Fundo, facilitando a execução do programa para as escolas, ampliando a participação da agricultura familiar regional.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil é considerado uma referência internacional, por articular as políticas agrícolas e de segurança alimentar e nutricional. Isso decorre, em grande medida, das mudanças estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, especialmente através da determinação que, no mínimo, 30% dos recursos destinados ao programa sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar. O objetivo do artigo é analisar a existência de diferenças na participação da agricultura familiar no PNAE e no cumprimento desse mecanismo de compras mínimas nas diversas regiões do estado do Rio Grande do Sul (RS). As informações foram obtidas através de revisão de literatura e pesquisa documental. A principal fonte de dados quantitativos foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e referem-se à execução do PNAE pelas prefeituras, de 2011 a 2016. Constataram-se expressivas diferenças entre as regiões, tanto na participação da agricultura familiar no PNAE, como no atendimento do mecanismo de compras mínimas. Palavras-chave: PNAE. Agricultura Familiar. Mercados Institucionais. Desenvolvimento Regional. Rio Grande do Sul.
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