Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: uma análise em perspectiva histórica

Abstract

Este artigo analisa a evolução teórico-conceitual da segurança alimentar e nutricional no Brasil e a construção e implantação das principais políticas públicas nesta área, entre 1985 e 2015, bem como evidencia as diferentes incursões desta temática na agenda governamental brasileira e as interações estabelecidas entre governo e sociedade civil. Esta pesquisa utilizar-se-á da revisão literária, para fins de subsidiar a construção analítica do texto, apoiando-se também em dados e relatórios técnicos de órgãos de pesquisa ligados ao tema. Realizando as análises, conclui-se que o Brasil sempre manteve iniciativas na área da segurança alimentar e nutricional, mais ou menos organizadas e em níveis de intensidade que variaram de acordo com cada período histórico, mas foi a partir dos anos 2000 que surgiu um conjunto de leis, políticas e ações que, articuladas entre si e num processo de governança participativa com os atores envolvidos, colocaram a temática num outro patamar, tanto em termos teórico-conceitual quanto de efetividade prática, possibilitando que se vislumbre e se avance no sentido da consolidação das políticas públicas nesta área.

Insegurança alimentar e nutricional no Brasil e sua correlação com indicadores de vulnerabilidade

“…Once there is a more drastic retraction of this income, the quantity and regularity of food consumed are reduced. This reality alerts us to the fact that hunger can be a reality even in the absence of specific clinical signs 41 . Data from Vigitel Brasil 2016: surveillance of risk factors and protection for chronic diseases by telephone survey indicate that obesity increased by 60% in the last 10 years in country 42 .…”

“…This setting is a reality of the economic-social structure of the country, which is among the nations with the highest income inequality in the world 5 . This state of poverty, consequently of social vulnerability, hinders the adequate access to safe and nutritious foods, establishing a panorama of high FNI prevalence 6 .…”

Segurança Alimentar E Nutricional No Brasil: Percurso Histórico, Avanços E Desafios Da Atualidade

“…Em 1985, a partir de um evento técnico ligado ao Ministério da Agricultura, propõe-se a criação de uma Política Nacional de Segurança SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: UM PANORAMA ATUAL 147 Alimentar. Contudo, essa proposta não é implementada (DO AMARAL; BASSO, 2016;IPEA, 2014). No ano seguinte, a realização da I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição -como um dos desdobramentos da VIII Conferência Nacional de Saúde -delibera sobre a introdução da alimentação enquanto um direito de todo cidadão, propõe a criação de um Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (cuja proposta não é efetivada) e incorpora a qualidade nutricional no conceito de SA (MACHADO; SPERANDIO, 2020).…”

“…É no contexto da virada do século e eleição de um novo presidente da república que as teorias começam a se converter em prática de maneira mais efetiva (DO AMARAL; BASSO, 2016). Além dos programas de transferências de renda criados no final do governo de Fernando Henrique, a chegada de Luís Inácio Lula da Silva à presidência em 2003 foi marcada por um discurso de posse contra a fome, miséria e exclusão social como principal objetivo do governo (BARROS;TARTAGLIA, 2009).…”

Caracterização das Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional no estado da Bahia no período de 2007-2015

“…Research, Society and Development, v. 11, n. 9, e54511932063, 2022 (CC BY 4.0) Na categoria questões administrativas da política da SAN foram propostas a implementação do SISAN, da política e do plano estadual e o aumento dos repasses financeiros. O SISAN visa promover a intersetorialidade das ações e programas por meio da implementação de ações integradas, assim como promover os mecanismos de participação social, via conselhos e conferências de SAN (Zimmermann, 2011;Amaral & Basso, 2016).…”