Para o reconhecimento da complexidade dos determinantes sociais da vida e da saúde das pessoas trans, faz-se necessário a implementação de políticas públicas que diminuam o estigma e contribuam com o processo saúde-doença. O objetivo deste artigo é analisar a patologização do gênero no processo de violações de Direitos Humanos da população transexual no atendimento pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. A pesquisa em comento foi predominantemente elaborada sob enfoque bibliográfico, ao trazer discussões de livros e artigos científicos especializados, entre os anos de 2003 e 2018, e pesquisar as palavras-chave em indexadores de artigos. Os resultados obtidos nesta pesquisa apontam a violação sistemática de Direitos Humanos e sociais em função das expressões normatizadas de masculinidade e feminilidade no diagnóstico de transexualidade pelos profissionais de saúde do SUS. Ainda, remete para o necessário questionamento de valores morais hegemônicos que permeiam a própria busca pela justiça social da população transexual que sustenta a diversidade como valor social a ser preservado diante das violações de Direitos Humanos a que estão submetidos em função da sexualidade e das performances de gênero no Sistema Único de Saúde.
Com o presente artigo objetivou-se comparar as políticas públicas de saúde direcionadas à população de transexuais e travestis, no Brasil e na Argentina, no atendimento pelos sistemas públicos de saúde, sob enfoque do princípio da dignidade humana. A metodologia aplicada é fundamentada em uma postura construcionista com suporte epistemológico da teoria das arenas sociais através do conceito de redes sociais, a partir das teorizações desenvolvidas por Norman Daniels, John Rawls e Judith Butler. Os resultados mostram o Brasil como um país produtor de um discurso normatizante acerca das pessoas trans, e tem o movimento social LGBTQI+ como principal aliado na influência de elaboração de novas políticas públicas. A Argentina, por sua vez, possibilita a pluralização das identidades trans e permite uma maior autonomia do sujeito.
Apesar de se colocar como protagonista em momentos importantes para a construção da história do Brasil, o termo jovem é inserido na Constituição Federal somente no ano de 2010 através da emenda constitucional n.º 65. Assim, o objetivo do presente estudo é averiguar a existência de Políticas Públicas para Juventude no município de Picos-PI epromover debate sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude.Realizamos no presente trabalho uma pesquisa bibliográfica que elege uma problemática de pesquisa e, a partir disso, estabelece um escopo para ser pesquisado na literatura nos últimos 20 anos. Nas politicas públicas, existentes em Picos-PI, podemos observar algumas dificuldades de comunicação entre os jovens e a Coordenadoria, uma vez que as divulgações dos projetos acontecem de forma eficaz somente com o Cursinho pré–vestibular, os demais feitos tem menor abrangência. É relevante que essas politicas públicas não se restringisse a uma classe especifica, uma vez que o Estatuto da Juventude garante direito a todos os jovens, o dialogo poderia se tornar mais próximo com a realização de alguma pesquisa ou conferencia para se conhecer as demandas a partir do ponto de vista do próprio jovem.
Este trabalho tem por objetivo analisar a criminalização e a história penal dos encarcerados em penitenciárias brasileiras. O percurso metodológico do estudo em questão se ampara na observação individual, que empregou a aplicação de entrevistas semi-estruturadas, recorrendo-se ao método da análise de conteúdo para compreensão dos dados coletados, além disso, foram compilados dados acerca do perfil social da população carcerária brasileira nos últimos 20 anos, formulando-se um estudo comparativo entre os dados locais coletados no levantamento e aqueles carreados por outro pesquisadores ao longo das demais regiões do Brasil. Os dados revelaram que homens e mulheres permeiam o mundo do crime por delitos similares, em sua maioria, relacionados à pecúnia, crescendo em torno dessa conjuntura, até a prisão.
O presente trabalho tem a finalidade de refletir acerca da crise atualmente vivida pelo sistema carcerário brasileiro e suas semelhanças com as violações praticadas aos direitos fundamentais na Idade Média. Quanto à metodologia, neste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir da análise de livros e artigos científicos, bem como da pesquisa documental, tendo sido analisada ação judicial em tramitação na corte suprema brasileira. Verificou-se a nítida inobservância pelo Estado brasileiro do dever de cuidado com o sistema prisional pátrio como um todo, o que tem causado um quadro generalizado e duradouro de violação sistêmica de direitos. Essa falha estrutural causada pela omissão de entes políticos eleitos fez o Poder Judiciário declarar a existência no Brasil de um Estado de Coisas Inconstitucional, ficando autorizado a adotar medidas de coordenação de forma a formular políticas públicas com o objetivo de enfrentamento da calamidade estatal, visando à satisfação do direito de toda coletividade afetada até que a situação seja revertida.
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