Direito à saúde de pessoas trans e travestis: uma analogia das políticas públicas do Brasil e Argentina

Abstract

Com o presente artigo objetivou-se comparar as políticas públicas de saúde direcionadas à população de transexuais e travestis, no Brasil e na Argentina, no atendimento pelos sistemas públicos de saúde, sob enfoque do princípio da dignidade humana. A metodologia aplicada é fundamentada em uma postura construcionista com suporte epistemológico da teoria das arenas sociais através do conceito de redes sociais, a partir das teorizações desenvolvidas por Norman Daniels, John Rawls e Judith Butler. Os resultados mostram o Brasil como um país produtor de um discurso normatizante acerca das pessoas trans, e tem o movimento social LGBTQI+ como principal aliado na influência de elaboração de novas políticas públicas. A Argentina, por sua vez, possibilita a pluralização das identidades trans e permite uma maior autonomia do sujeito.

Saúde pública para pessoas transexuais, travestis e transgênero: revisão bibliométrica das publicações globais

“…Vale ressaltar que este estudo constatou maior crescimento percentual das publicações no Brasil no período analisado, demonstrando o empenho de pesquisadores nacionais para viabilizar todo o universo da saúde para pessoas transexuais, travestis e transgêneros, respaldando-se nos marcos históricos no campo da saúde trans e nos direitos humanos neste período, tais como: primeira redesignação sexual transmasculina no Brasil (1959); Conselho Federal de Medicina (CFM) "legaliza" cirurgias de redesignação sexual (1997); instituição do Dia da Visibilidade Trans (2004); uso no nome social no Sistema Único de Saúde (SUS) (2006); as cirurgias de processo transexualizador passam a ser realizadas pelo SUS ( 2008 -Beneito, et al, 2011;Rodrigues, et al, 2019;Oliveira & Romanini, 2020;Marques Filho et al, 2020).…”