Esta pesquisa analisa o instituto jurídico da audiência de custódia sob a perspectiva do desencarceramento no município de Picos Piauí no período de janeiro a agosto de 2022. Investigar as medidas adotadas na ocasião das audiências de custódia decorre da necessidade de constatar se as audiências de custódia estão cumprindo o papel de redução no encarceramento de pessoas, notadamente, o encarceramento provisório, que se constitui quase metade da taxa de aprisionamento no Brasil. A utilização da prisão de forma excepcional é a premissa que norteia o diálogo teórico constituído nesta pesquisa a partir de abordagem qualitativa da bibliografia doutrinária e documental, com enfoque na Constituição da República brasileira. A abordagem quantitativa dos dados colhidos no Fórum sediado no município revela que ainda mais da metade das prisões em flagrante são convertidas em prisões preventivas, de forma que, o Judiciário piauiense não utiliza a prisão como medida excepcional na maioria dos casos. Outras medidas diversas da prisão estão presentes nas decisões no âmbito picoense, porém em menos da metade dos casos. Conclui-se, portanto, que em Picos PI as audiências de custódia têm diminido papel na redução da população prisional.
Todos os autores desta obra declaram que trabalharam ativamente na produção dos seus trabalhos, desde o planejamento, organização, criação de plano de pesquisa, revisão de literatura, caracterização metodológica, até mesmo na construção dos dados, interpretações, análises, reflexões e conclusões. Assim como, atestam que seus artigos não possuem plágio acadêmico, nem tampouco dados e resultados fraudulentos. Os autores também declaram que não possuem interesse comercial com a publicação do artigo, objetivando apenas a divulgação científica por meio de coletâneas em temáticas específicas.Ano 2021 APRESENTAÇÃO O E-book Amplamente Educação: novos caminhos para o ensino, consiste em uma coletânea de textos científicos, oriundos de práxis docentes nos diversos contextos de ensino e aprendizagem educacional, principalmente voltada às práticas pedagógicas inovadoras no ambiente escolar. Nesse sentido, este e-book direciona os diálogos às novas demandas educativas, que após todo um período de desconstrução e renovação dos hábitos escolares passa a almejar novos caminhos para a Educação.Com as novas demandas sociais e educacionais, a ampliação dos cursos à distância, a difusão das formações e cursos online, a normalização da hibridização do ensino, além da própria experiência com as aulas emergenciais remotas, os professores estão cada vez mais preparados para direcionar os novos caminhos para o ensino. São rumos que primam pela organização, planejamento, estrutura mínima de troca de informações, diálogo e empatia, bem como uma série de aspectos importantes que corroboram com o debate educacional.É nesse sentido que o E-book Amplamente Educação: novos caminhos para o ensino, traz diversos textos de professores pesquisadores em formato de artigos completos oriundos de Pesquisa Concluída, Pesquisa em Andamento, Ensaio Acadêmico, Revisão Bibliográfica e Relato de Experiência para suscitar um debate importante para os profissionais de diferentes áreas de ensino.Assim, em nome da Editora Amplamente Cursos, convido a todas as pessoas para a leitura do E-book Amplamente Educação: novos caminhos para o ensino, com propostas, concepções, perspectivas, melhorias, apontamentos, análises entre outras questões importantes para o campo educacional.
Todos os autores desta obra declaram que trabalharam ativamente na produção dos seus trabalhos, desde o planejamento, organização, criação de plano de pesquisa, revisão de literatura, caracterização metodológica, até mesmo na construção dos dados, interpretações, análises, reflexões e conclusões. Assim como, atestam que seus artigos não possuem plágio acadêmico, nem tampouco dados e resultados fraudulentos. Os autores também declaram que não possuem interesse comercial com a publicação do artigo, objetivando apenas a divulgação científica por meio de coletâneas em temáticas específicas.Ano 2021 APRESENTAÇÃO O E-book Amplamente Educação: novos caminhos para o ensino, consiste em uma coletânea de textos científicos, oriundos de práxis docentes nos diversos contextos de ensino e aprendizagem educacional, principalmente voltada às práticas pedagógicas inovadoras no ambiente escolar. Nesse sentido, este e-book direciona os diálogos às novas demandas educativas, que após todo um período de desconstrução e renovação dos hábitos escolares passa a almejar novos caminhos para a Educação.Com as novas demandas sociais e educacionais, a ampliação dos cursos à distância, a difusão das formações e cursos online, a normalização da hibridização do ensino, além da própria experiência com as aulas emergenciais remotas, os professores estão cada vez mais preparados para direcionar os novos caminhos para o ensino. São rumos que primam pela organização, planejamento, estrutura mínima de troca de informações, diálogo e empatia, bem como uma série de aspectos importantes que corroboram com o debate educacional.É nesse sentido que o E-book Amplamente Educação: novos caminhos para o ensino, traz diversos textos de professores pesquisadores em formato de artigos completos oriundos de Pesquisa Concluída, Pesquisa em Andamento, Ensaio Acadêmico, Revisão Bibliográfica e Relato de Experiência para suscitar um debate importante para os profissionais de diferentes áreas de ensino.Assim, em nome da Editora Amplamente Cursos, convido a todas as pessoas para a leitura do E-book Amplamente Educação: novos caminhos para o ensino, com propostas, concepções, perspectivas, melhorias, apontamentos, análises entre outras questões importantes para o campo educacional.
O artigo apresentado tem como objeto o analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a Ação Cível Originária de nº 312 do Estado de Roraima, a partir da ótica dos direitos sociais e orçamento. A metodologia trabalhada foi a pesquisa bibliográfica com base nos livros, além da pesquisa documental em artigos, em sites, Código de Processo Civil, Constituição Federal de 1988, tendo como principais fontes de pesquisa os autores Azevedo, Almeida e Portes (2013). Em um primeiro momento buscou-se entender o que são os direitos sociais e o papel do orçamento na sua efetivação, e a teoria da reserva do possível. Em um segundo passou-se ao estudo da análise do caso em questão, o contexto dos fatos para que se pudesse explanar e entender como o STF chegou a tal decisão. Nas considerações finais chegamos ao entendimento que sob a ótica dos direitos sociais, a seguinte decisão resguardou as garantias fundamentais, e que a justificativa da teoria da reserva do possível foi bem utilizada, uma vez que a crise foi instaurada de uma forma que não seria possível a sua previsão, então fica visível o Estado cumpriu com seu o compromisso perante a sociedade brasileira e com a tutela dos direitos fundamentais, além dos atuais residentes estrangeiros no Brasil.
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