_______________________________________________________________ RESUMOA figura do perito nos processos judiciais é de suma importância, pois o esclarecimento em casos cujo assunto da lide ultrapassa o conhecimento do Juiz é indispensável para uma decisão devidamente fundamentada. A Lei 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, diz ser a perícia nas mais diversas áreas, uma das competências do cirurgião-dentista. Nesse sentido, no âmbito trabalhista, a perícia judicial envolve casos dos chamados infortúnios do trabalho ou doenças relacionadas à atividade laborativa e quando estes processos demandam conhecimentos acerca da Odontologia, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para elaborar o laudo pericial. O objetivo deste estudo foi levantar os procedimentos referentes ao credenciamento para atuação pericial junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em suas 24 regiões, bem como questões referentes aos honorários quando no contexto da justiça gratuita. Por meio de pesquisa documental, buscou-se encontrar os procedimentos de cadastro como também os valores dos honorários, através de pesquisa nos sítios eletrônicos dos TRTs e contatos com suas ouvidorias. Concluiu-se que os TRTs possuem, em sua totalidade, procedimentos próprios para cadastros de peritos, sendo uma parte por meios eletrônicos e outra por meios físicos ou presenciais, regulados por intermédio de normativas específicas. Quanto aos honorários periciais, a maior parte dos TRTs segue a Resolução nº 66/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), porém algumas regiões extrapolam os valores definidos e outras desfalcam o montante gratificado ao perito.
A Odontologia Legal é uma das especialidades da Odontologia e um dos seus campos de atuação, a carreira como perito oficial, especificamente no cargo de Perito Odontolegista ou, ainda, como Perito Criminal, é vinculada à realização de concurso público. O objetivo deste trabalho foi apresentar um panorama dos conteúdos mais recorrentes nas provas objetivas de concursos públicos para o cargo de Perito Odontolegista e de Perito Criminal (quando realizada prova específica na área de Odontologia). Foram analisadas 18 provas realizadas entre os anos 2003 e 2019, especificamente para o cargo de Perito Odontolegista e Perito Criminal (área: Odontologia), em território nacional. Um total de 776 questões da área específica de Odontologia Legal foram divididas em 13 classes: Antropologia Forense; Balística; Código de Ética Odontológica; Datiloscopia; Desastre em Massa; Documentos Odontolegais; Genética Forense; Lei 5081/1966; Marcas de Mordida; Peritos e Perícias; Reconstrução Facial Forense; Tanatologia Forense; e Traumatologia Forense. Verificou-se que os conteúdos de Antropologia Forense (187 questões) e de Peritos e Perícias (158 questões) foram os de maior prevalência, seguidos por Traumatologia Forense (108 questões) e Genética Forense (66 questões). Conteúdos como Datiloscopia (12 questões), Desastres em Massa (18 questões) e Reconstrução Facial Forense (7 questões) foram os menos explorados nos concursos. Conclui-se que o cirurgião-dentista que pretende se candidatar a carreira pericial que envolva Odontologia deve ter total conhecimento de todo o amplo espectro da Odontologia Legal e sua interface com as Ciências Forenses, mas conteúdos como Antropologia e Peritos e Perícias possuem predominância na distribuição das questões em concursos.
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