RESUMOEste trabalho propõe-se a discutir as políticas de formação de professores advindas da nova LDB e de suas subseqüentes regulamentações, especificamente aquelas que se referem à criação/recriação dos Institutos Superiores de Educação, confrontando-as, sempre que possível, com os antecedentes históricos que podem estar em sua origem ou mesmo, e contraditoriamente, ter lhe servido de modelo/inspiração. As reformas educacionais desta última década no Brasil pós-LDB − Lei n° 9.394/96 − tiveram por objetivo conformar o sistema educacional à reestruturação produtiva e aos novos rumos do Estado, em pleno processo de globalização de receituário neoliberal no país. Neste contexto, a formação de professores colocou-se como questão central e estratégica para o governo, cujos formuladores de políticas públicas empenharam-se em produzir um grande número de novas regulamentações para o setor. Foi no conjunto dessas normas que, por meio da Resolução CNE 01/99, e com base no que anunciava o art. 62 da Lei n° 9.394/96, surgem/ressurgem os Institutos Superiores de Educação. O que significam no atual contexto educacional os Institutos Superiores de Educação e a que concepção de formação de professores tais instituições servem é o que se pretende discutir neste trabalho, tendo como referência a história da Educação, mais especificamente a história dos Institutos de Educação criados na década de 30. Suas semelhanças e diferenças, os diferentes contextos em que surgiram, suas finalidades, propostas e destino são algumas das perguntas que orientam e desafiam esta análise. Palavras-chave: história da educação, formação de professores, Institutos Superiores de Educação.
Este artigo tem como objetivo realizar uma leitura crítico-comparativa das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, definidas pela Resolução CNE/CP nº 02/2015 e a nova versão de Diretrizes, aprovadas pela Resolução CNE/CP n º 2, de 20 de dezembro de 2019 e homologada pela Portaria nº 2.167, de 19/12/2019, assinada pelo Ministro de Estado da Educação – substituto –, Antônio Paulo Vogel de Medeiros.
O presente estudo apresenta e analisa as políticas de formação de professores para a educação básica nos cursos de graduação, licenciaturas, conforme suas principais regulações após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996), atualmente em vigor. Percorre sinteticamente a trajetória histórica do país pós ditadura militar, traçando um panorama explicativo das disputas entre as diversas concepções de formação que marcaram o processo de construção dessas regulamentações. Ressalta, neste processo, a importância de uma questão central nessas definições, qual seja, o fato de, finalmente, se exigir uma formação de nível superior para formar professores. Este artigo, portanto, propõe-se, por meio de uma abordagem teórico-conceitual, analisar as regulações que foram se conformando desde a segunda metade da década de 1990 até os dias atuais, tomando como referência as diretrizes curriculares nacionais instituídas para normatizar a formação de professores para a educação básica desenvolvida nos cursos de graduação, as chamadas licenciaturas.
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