Pretende-se abordar neste ensaio as aproximações teórico-conceituais entre gestão social e esfera pública no âmbito da sociedade brasileira no intuito de propor uma discussão sobre o conceito de gestão social. Entendendo que a gestão social tem se apresentado como uma possibilidade promissora de campo de estudos e que há um avanço no sentido de sedimentar esse posicionamento partiu-se dos preceitos teóricos da esfera pública habermasiana para promover um esforço na teorização do conceito. Dentro do objetivo proposto podemos afirmar que os caminhos ainda são longos, tanto o da ampliação do conceito de gestão social, como da escolha de referenciais que apóiem esta construção. No entanto o visível crescimento da pesquisa e da prática da gestão social no país, mesmo sem sedimentação teórica do campo nos mostra que a sociedade está participando da resolução dos seus problemas, mesmo que de forma incipiente ou parcial. A sociedade brasileira tem (re)criado espaços públicos, onde a ação pública se torna possível. Ao sinalizar que os espaços públicos constituem uma das bases para se compreender e consolidar o conceito de gestão social, abre-se caminho para esta área do conhecimento cientifico. Como resultado este trabalho sinaliza que, mesmo que não seja gestão social a terminologia correta e surjam outras mais aderentes e/ou coerentes e que, apesar das diversas lacunas na construção do conceito, as características apontadas para a gestão social são convergentes com as práticas esperadas nos espaços públicos. O artigo está estruturado em cinco seções. Além da introdução, na segunda seção são apresentadas as proposições teóricas a respeito da esfera pública habermasiana. Na terceira seção são apresentados os conceitos de gestão social que perpassam pelas proposições teóricas da esfera pública. Na quarta seção procuramos realizar as aproximações teóricas entre esfera pública e gestão social. Na última seção são apresentadas as considerações finais.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Tradução: Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. 398p. Jürgen Habermas é considerado um dos maiores pensadores alemães e um dos últimos representantes da escola de Frankfurt. Suas ideias, amplamente disseminadas em várias disciplinas, fazem com que o pensamento habermasiano se destaque em torno de grandes eixos teóricos, destacando na literatura a teoria da ação comunicativa e a esfera pública. Esse último eixo teórico é o tema central do livro em questão. Nesse sentido, podemos afirmar que a sociedade contemporânea se reporta frequentemente ao modelo da esfera pública burguesa habermasiano em busca de uma articulação conceitual sobre esfera pública e opinião pública. Uma das grandes contribuições da obra está na análise habermasiana sobre as tensões e transformações culturais geradas pelo capitalismo, pela qual são demonstradas algumas condições sociais que delinearam a estruturação da categoria "esfera pública burguesa".Em sua quase totalidade, Mudança estrutural da esfera pública é resultado da tese de habilitação de pós-doutorado que Habermas apresentou à Faculdade de Filosofia de Marburg em 1961. O prefácio é do próprio autor, que nele ressalta a dificuldade disciplinar de análise de seu objeto de estudo, ou seja, a esfera pública burguesa. Ao considerar tal objeto como modelo liberal, Habermas destaca a importância de tratá-lo como uma categoria sociológica e histórica.O livro tem sete capítulos subdivididos num total de 25 seções. Na introdução, considerada na obra como um capítulo, o autor busca situar o leitor, demonstrando que existe uma multiplicidade de vozes diferentes para os significados de "público" e de "esfera pública". Ele alerta que muitos são os sentidos emitidos quando se fala de algo "público". Habermas esclarece que uma análise histórico-sociológica do rol de significados de tais termos poderia canalizar as diversas camadas verbais históricas até seu conceito sociológico. Importante esclarecimento o autor proporciona ao elucidar que as categorias "público" e "privado" são de origem grega e nos foram transmitidas ao longo da Idade Média, dentro dos preceitos do direito romano. Nesse viés histórico, as categorias de público e privado só passaram a ter uma efetiva aplicação processual jurídica com o surgimento do Estado moderno. Dessa forma, argumenta o autor, o conceito de esfera pública está contido num processo disciplinar complexo, cujo entendimento pode representar uma possibilidade de sistematização da sociedade a partir de uma de suas categorias centrais.Artigo submetido em novembro de 2009 e aceito para publicação em maio de 2010.

ResumoA gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado.Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites municipais, os conselhos gestores são agentes-chave desses processos. Com base em tais considerações, serão discutidas, neste ensaio, algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democracia deliberativa -entendendo-a como método para formação de decisões coletivas por meio do diálogo entre indivíduos politicamente iguais. De modo a organizar a argumentação, as condições de efetividade foram distribuídas em três categorias. Na primeira estão concentrados elementos associados à organização formal dos conselhos. Na seguinte, aspectos referentes ao seu processo deliberativo. Pontos vinculados à conexão dos conselhos com segmentos sociais e poderes instituídos integram a última categoria. Palavras-chave: Gestão municipal; políticas públicas; conselhos gestores; democracia deliberativa AbstractThe collective management of public policies requires new relationships, both democratic and dialogical, between society and the State. It also requires the construction of institutional structures that are capable of sustaining it and of strengthening non-state public spaces. In municipal boundaries, the management councils are important players in these processes. From these considerations, this essay discusses some assumptions so that they are, in fact, foundations of deliberative democracy -understood as a method for formation of collective decisions by means of dialogue between politically equal individuals. In order to organize the argument, the conditions of effectiveness were divided into three categories. The first concentrates on elements related to the formal organization of councils. The following discusses aspects relating to their deliberative process. Issues concerning the connection of councils with social groups and local powers lie within the latter category.Keywords: Municipal management, public policy, management councils, deliberative democracy Introdução A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações entre sociedade e Estado, pautadas pelo equilíbrio e pela dialogicidade. Requer, ainda, a consolidação de espaços públicos não estatais capazes de sustentá-la. Em âmbito municipal, os conselhos gestores são agentes-chave dessa construção político-institucional.Os conselhos representam meios públicos de deliberação criados para promover a participação social. Suas funções abarcam a tomada de decisões sobre políticas locais e a regulação dos atos do governo, de modo a Artigo submetido em março e aceito para publicação em julho de 2009.

Este estudo tem como objetivo identificar e analisar as principais características da forma de gestão empreendida na condução do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc). Considera que as políticas públicas representam o Estado em ação e entende que a forma de administração que assume o Estado influenciará decisivamente  nas  características  de  gestão  de  uma  política  pública.  Utiliza  uma  abordagem  qualitativa  de  natureza teórico-empírica. A coleta de informações ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e realização de entrevistas com atores-chaves do Proninc. Verifica que, ao apresentar características alinhadas com a perspectiva de gestão pública societal, a gestão do Proninc insere-se no campo de uma administração pública que tem a gestão social como um forte pilar. No entanto, a fragilidade institucional manifestada, sobretudo nas dificuldades vividas em relação às fontes instáveis e inseguras de recursos financeiros, limita o pleno exercício dessa construção e compromete a efetividade da política pública estudada.

The paper aims to show new production tendencies, trying to find out if they can be seen under a sustainable innovation perspective and if their logical action presents a connection to Habermas’ Theory of Communicative Action. Considering the current innovation theories it is worth saying that specific approaches facing environmental sustainability are not common. Based on such scope, Industrial Ecology and Integrated Production Systems are highlighted. They are in the mainstream because they try to guide themselves not just by economic concerns, but also considering the articulation demand among different subjective and objective elements. The tendencies draw proposals to policies’ transformations – regarding production methods – by placing economical, social and environmental dimensions in an inseparable way. However, even though after analyzing systems we did not identify any relation to the “Theory of Communicative Action”, the habermasian approach is recognized as useful to innovation processes once achieved by consensus and mutual understanding